Justiça determina que Imasul aplique R$ 42 milhões em Unidades de Conservação

O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) terá que destinar R$ 42.877.068,07 dentro dos limites territoriais em Três Lagoas, a 338 km de Campo Grande e nas Unidades de Conservação. Os valores são pagos a título de compensação ambiental pelas empresas Fibria e Eldorado Brasil Celulose S.A.

A determinação é judicial e ocorre após ação civil pública do MPMS (Ministério Público Estadual). As empresas firmaram um Termo de Compromisso de Compensação Ambiental com o Imasul e se comprometeram a empregar os R$ 42.877.068,07 na compensação dos impactos ambientais.

O MPMS ingressou com ação para garantir que o Instituto aplique todo o valor que recebeu a título de compensação ambiental, e pediu que o Imasul também cumpra o cronograma de implantação e manejo do Parque Municipal do Pombo ou outro a ser requerido. O Imasul ingressou com recurso contra a determinação.

A 1ª Câmara Cível deu parcialmente provimento ao recurso e alterou o prazo, que antes era de 6 meses, para um ano. Segundo o MP, a Fibria e Eldorado Brasil Celulose S.A estão em processo de expansão da área industrial. Os investimentos ultrapassam o valor de R$ 11 bilhões e segundo o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) diversas medidas mitigatórias e compensatórias serão tomadas para compensar as alterações ambientais provocadas nas proximidade das unidades fabril e zonas de influência.

Por meio da assessoria de imprensa, o Imasul afirmou que ainda não foi notificado da decisão.