Ministério Público cobra R$ 10 milhões da Petrobras por contaminação do solo

A 34ª Promotoria de Justiça do meio ambiente do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) impetrou ação civil pública cobrando da Petrobras ou da subsidiária BR Distribuidora, do setor de revenda de combustíveis, responsabilidade por contaminação do solo e do lençol freático na região do Jardim Panamá, no oeste de Campo Grande. O processo é resultado de investigação aberta ainda em 2009.

A ação assinada pelo promotor Luiz Fernando Freitas de Almeida rememora investigações anteriores, que incluíram um TAC (termo de ajustamento de conduta) a fim de regularizar situação ambiental de um posto de combustíveis na avenida Júlio de Castilho, no Panamá –que ao longo dos anos passou por várias alterações na sociedade. As medidas incluíam meios de evitar que substâncias tóxicas chegassem às reservas hídricas no subsolo.

A última empresa a assumir as operações do posto, inicialmente, foi responsabilizada por questões jurídicas e ambientais do empreendimento, incluindo exigências para efetuar ações de descontaminação e pagamento de multa. No entanto, levantamento técnico da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) e alegações da empresa apontaram que a BR Distribuidora era a verdadeira responsável pelo imóvel, inclusive administrando contratos para reparar os danos ambientais.

Segundo o MPMS, ao vencimento de tais termos, os serviços eram interrompidos sem comunicação ou aval dos órgãos ambientais. Em 2017, a paralisação dos serviços resultou na piora da contaminação do lençol freático, com infiltração de químicos como benzeno –que é cancerígeno. A BR Distribuidora foi acionada para fechar um novo acordo, porém, recusou-se a aderir, resultando na proposição da denúncia, que cobra reparação de danos ambientais e pagamento de indenização de R$ 10 milhões.

A denúncia tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos da Capital. Procurada, a Petrobras informou que ainda não foi notificada e, por isso, não vai se manifestar.