MP investiga impacto ambiental de obras em área onde também planeja construir
Apuração começou no ano passado e prossegue com abertura de inquérito civil
Os impactos ambientais relativos à drenagem no entorno do Complexo dos Poderes, em Campo Grande, provenientes da edificação de condomínios ou empreendimentos, serão verificados pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Contudo, o órgão também faz obras para ampliação no local, num total de mais 32.919 metros quadrados de área construída. A região, cercada por área verde, testemunha o avanço imobiliário.
A instauração do inquérito civil foi publicada na edição desta sexta-feira (dia 26) do Diário Oficial do Ministério Público. O tema já era tratado desde outubro do ano passado em um procedimento denominado de “notícia de fato” (instrumento inicial de apuração).
Nesta etapa, o promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida recebeu informações da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) e Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). A Planurb encaminhou 17 GDUs (Guias de Diretrizes Urbanísticas), sendo a mais antiga a expedida em 1996. O órgão destacou que não há legislação que defina a área de entorno do Complexo dos Poderes.
A documentação foi destinada a construção de residenciais (392 unidades habitacionais), ampliação do próprio Ministério Público (área de 32.919 metros quadrados), edifício, sede do TRT/MS (Tribunal Regional do Trabalho), clube social, edifício da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), ampliação de complexo desportivo, atividade de equoterapia, Bioparque Pantanal, centro de atendimento da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), ampliação de hospital e concessionária de automóveis.
A Semadur informou que são quatro procedimentos de licenciamento ambiental na proximidade do Parque Estadual do Prosa, mas somente um empreendimento imobiliário (38) está dentro da área de influência.
Em fevereiro de 2024, o promotor requereu à Semadur que enviasse quais dos empreendimentos das GDUs receberam licença urbanística, com alvará de construção e habite-se, além das licenças ambientais concedidas. No mês seguinte, a promotoria pediu apoio do Núcleo Ambiental do MPMS para “examinar eventual impacto sinérgico dos empreendimentos no aspecto da drenagem, entre outros, e se as medidas previstas nas GDUS e nas licenças são suficientes para tratá-los”.
Imasul – Em maio de 2023, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) encaminhou ofício informando que a competência do licenciamento ambiental de condomínios, em Campo Grande/MS, está a cargo da prefeitura municipal.
“Desta forma este instituto se manifesta mediante demanda de processo de licenciamento requerido no órgão ambiental municipal”. Ao todo, foram quatro anuências emitidas no período de 2020/2023 para o licenciamento de condomínios na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa.
Complexo institucional – Em 8 de fevereiro, o MPMS e o governo do Estado assinaram termo de cooperação para construção do Complexo Institucional do Ministério Público, avaliado em R$ 60 milhões.
O novo prédio contará com 91 gabinetes, dois auditórios e plenário. Com a construção, dois prédios alugados deixarão de ser despesas mensais.
Parque dos Poderes – O Parque dos Poderes Governador Pedro Pedrossian tem 255,3 hectares, sendo 75,64% área de reserva (193 hectares). Sede dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo estadual, o local foi inaugurado em primeiro de março de 1983. Em 2022, passou por obra de revitalização de R$ 20 milhões.
A área verde reúne ainda fauna, flora e centenas de visitantes, principalmente aos fins de semana. O desmatamento de área no Parque dos Poderes é discutido na Justiça.
Parque do Prosa - Criado por meio de decreto em 21 de maio de 2002, o Parque do Prosa abriga o encontro dos cursos de água Joaquim Português e Desbarrancado, que dá origem ao Córrego Prosa.
O local também sedia o Cras (Centro de Reabilitação de Animais Silvestres. Projeto tramita na Câmara Municipal de Campo Grande para o tombamento do Parque dos Poderes, Parque do Prosa e Parque das Nações Indígenas.
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