Pescadores lançam abaixo-assinado contra “cota zero” a 29 espécies de peixes

A moratória da pesca começou a ser debatida em novembro na Assembleia Legislativa

Por Aline dos Santos | 20/01/2025 10:20

Pescadores lançam abaixo-assinado contra “cota zero” a 29 espécies de peixes — Barcos no Rio Paraguai, em Porto Murtinho. (Foto: Henrique Kawaminami)

Pescadores que têm na pesca a fonte de renda para sobreviver lançaram abaixo-assinado contra o projeto de lei do deputado Neno Razuk (PL). O texto proíbe totalmente o transporte, armazenamento e a comercialização de 29 espécies de peixes oriundos das bacias hidrográficas do Estado por um período de cinco anos.

Um abaixo-assinado, com 7.406 assinaturas, foi lançado por pescadores em protesto contra o Projeto de Lei 275/2024, que visa proibir o transporte, armazenamento e comercialização de 29 espécies de peixes no estado por cinco anos. Os pescadores argumentam que a proposta, apresentada pelo deputado Neno Razuk, ameaça seu sustento e não foi discutida amplamente com os afetados. A crítica central é a falta de fundamentação técnico-científica para a proibição, que pode causar danos irreparáveis à comunidade pesqueira. O deputado defende a medida como essencial para a preservação das espécies, que enfrentam riscos devido à degradação do ecossistema e à pesca predatória, embora a revisão das espécies proibidas possa ocorrer com base em novos dados científicos.

A moratória da pesca começou a ser debatida em novembro e a polêmica avançou para 2025.

“Para muitos entre nós, a pesca não é apenas um trabalho, mas também o meio exclusivo de sobrevivência, herdado, em muitos casos, de nossos antepassados. O Projeto de Lei 275/2024, apresentado pelo deputado Neno Razuk (PL), coloca em risco nosso sustento e a nossa história”, informa o protesto dos pescadores.

Com 7.406 assinaturas até hoje (20), o abaixo-assinado (clique aqui) destaca que o projeto não teve ampla discussão com todos os setores envolvidos na pesca, incluindo os pescadores profissionais e amadores do Estado. “Importante também ressaltar que o projeto não passou pelo Conselho Estadual de Pesca, órgão máximo quando o assunto é pesca do Estado de MS”.

Outra crítica é quanto à falta de fundamentação técnico-científica, com a inclusão de espécies exóticas e outras que nem ocorrem em MS.

“A imposição da proibição de pesca de tantas espécies por um longo período sem base científica adequada pode resultar em danos irreparáveis para nossa comunidade e economia”.

Com 40 páginas, o projeto foi protocolado em 25 de novembro do ano passado. Segundo o texto, o rol de espécies poderá ser revisto na hipótese de sobrevirem dados lastreados em estudo científico, devidamente confirmados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que indiquem o restabelecimento do estoque pesqueiro ou a sua diminuição.

“A proibição da pesca na forma como a proposição apresenta, é importante para preservação das espécies, que já se apresentam em uma redução perigosa, por conta da diminuição populacional, da degradação natural do ecossistema e da pesca predatória, o tempo que esse ecossistema demora para se recuperar ainda está longe para retornar a quantidade necessária como recurso pesqueiro", defende Neno Razuk, ao apresentar a justificativa da proposta.

A Assembleia Legislativa retoma os trabalhos no dia 3 de fevereiro e a primeira sessão da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), fase inicial de avaliação do projeto, acontece no dia 5.

A deputada Gleice Jane (PT) apresentou emenda para excluir da cota zero a pesca de subsistência realizada pelos povos indígenas, povos originários, quilombolas e comunidades tradicionais.

E também "a pesca, a comercialização e o transporte de iscas vivas e pescado destinado à geração de renda para composição da dieta mínima das populações tradicionais, a ser regulamentada por resolução própria".

As espécies previstas na proposta são:

1 - Pacu (piaractus mesopotamicus);

2 - Dourado (Salminus brasiliensis);

3 - Jaú (Pauicea luetkeni);

4 - Pintado/Surubin (Pseudoplatystoma corruscans; Pseudoplatystoma fasciatum; Pseudoplatystoma sp.);

5 - Piraputanga (Brycon hilarii);

6 - Traira (Hoplias aff. Malabaricus);

7 - Tucunaré (Cichla spp.);

8 - Piavuçu (Leporinus macrocephalus);

9 - Tambaqui (piaractus mesopotamicus vs. Tambaqui - colossoma macropomum);

10 - Jurupensém (sorubimcf.lima);

11 - Piau (Leporinus friderici);