Projeto prevê 15% de desconto no IPTU para quem tem energia solar na Capital
Em meio a polêmica gerada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que sugeriu mudanças na cobrança de impostos sobre a geração de energia solar, um projeto da prefeitura de Campo Grande pretende estimular o aumento da modalidade na Capital.
O Programa Campo Grande Solar, que ainda passa por votação na Câmara Municipal, vai oferecer descontos de até 15% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis que possuam sistema de energia solar fotovoltaica.
Para receber os benefícios, os imóveis deverão gerar energia elétrica renovável por meio de células fotovoltaicas, e também consumir esta energia de forma cotidiana, reduzindo o consumo da energia elétrica tradicional. A iniciativa é uma das metas da atual gestão e também vai ao encontro da Agenda 2030, que reúne uma série de medidas a serem adotadas para tornar as cidades mais sustentáveis.
“Este projeto incentiva a aumentar substancialmente a participação de energias renováveis na matriz energética municipal, promovendo o investimento em infraestrutura de energia e em tecnologias de energia limpa”, diz o prefeito Marquinhos Trad (PSD).
Quem aderir ao programa terá o desconto no pagamento do IPTU, a partir da efetiva instalação de painéis de energia solar e de seu devido consumo. Para ser beneficiado é preciso apresentar um requerimento junto à Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) que também vai fiscalizar as instalações.
“Por meio de incentivos fiscais, queremos colaborar com a redução do impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade da energia. Uma energia limpa e segura é um ganho muito grande para todos”, disse Luís Eduardo Costa, titular da pasta.
O desconto - O requerimento deverá ser apresentado até a data de 30 de junho do ano anterior à concessão do beneficio, instruído de documentos que comprovem a instalação e utilização da energia solar fotovoltaica. O desconto previsto é cumulativo com os demais descontos de IPTU concedido em Lei, sendo aplicado nos casos de pagamento à vista e parcelado.
A Semadur realizará fiscalizações nos imóveis a fim de comprovar a instalação e utilização da energia solar fotovoltaica, somente após essa vistoria será lançado o desconto na inscrição imobiliária do imóvel. O pedido de desconto deverá ser renovado a cada 3 ( três) anos, sob pena de perda do beneficio.
Aneel - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu em outubro uma consulta pública que pode mudar a resolução sobre a tributação no setor. Pela regra atual, o valor da energia gerada pelo consumidor é integralmente compensado pelo valor da tarifa de energia. Segundo a Aneel, a isenção permitiu a expansão da energia renovável no Brasil.
A mudança sob análise pode gerar tributos de 30% a 63% sobre a energia gerada, conforme a Agência Senado. A consulta da Aneel vai até o dia 30 de dezembro. A sugestão de aumenta causou reação contrária do presidente Jair Bolsonaro que comentou que taxar o sol era uma “piada pronta”.
Na Capital, a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), Confraria de Engenhairos de Mato Grosso do Sul e Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) além de deputados estaduais também se manifestaram contra a consulta pública aberta pela Aneel.
