Publicação de estado de emergência ambiental permite dispensa de licitação

Mato Grosso do Sul foi declarado “Estado de Emergência Ambiental” pelo prazo de 180 dias, conforme portaria publicada hoje no Diário Oficial do Estado. A medida é tomada com base em portaria do Ministério do Meio Ambiente, por conta do início do período crítico de incêndios florestais.

A portaria cita alguns eventos climáticos que classificam o período de maio a dezembro como crítico: temperaturas acima de 30ºC, ventos superiores a 30 km/h e umidade relativa abaixo de 30%.

Com a medida, será possível dispensar licitação para compra de equipamentos usados nas ações preventivas e de combate aos incêndios, desde que a compra seja concluída em prazo máximo de 180 dias.

Pela medida, fica estabelecido que o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) irá disciplinar o licenciamento da atividade de queima controlada. No dia 17 de julho, o instituto tornou sem efeito as autorizações já emitidas para esta atividade, assim como processos de licenciamento e emissão de novas autorizações do gênero até o fim do ano.

Também consta que autoridades administrativas e agentes públicos ficam autorizados a entrar em casas para prestar socorro ou determinar pronta evacuação. Imóvel particular também pode ser usado, no caso de iminente perigo público, assegurando ao proprietário indenização, se houver dano.

A Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) coordenará a articulação com os demais órgãos públicos para a definição e a execução das estratégias de prevenção e de combate aos incêndios florestais. A portaria foi assinada pelo governador do Estado, Eduardo Riedel, e o titular da pasta, Jaime Verruck.

As medidas de prevenção se acentuaram a partir das queimadas ocorridas na região do Pantanal em 2020, quando o bioma teve 26% da área afetada pelo fogo, o que representa 3.909 milhões de hectares. A estimativa é de que 16,9 milhões de animais vertebrados morreram, fora os atingidos posteriormente, por conta da falta de alimentos.

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