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Meio Ambiente

Publicação de estado de emergência ambiental permite dispensa de licitação

Medida foi tomada com base em portaria federal, por conta do período crítico de incêndios florestais

Silvia Frias | 21/07/2023 11:32
Combate a incêndio na região do Pantanal (Foto: Arquivo)
Combate a incêndio na região do Pantanal (Foto: Arquivo)

Mato Grosso do Sul foi declarado “Estado de Emergência Ambiental” pelo prazo de 180 dias, conforme portaria publicada hoje no Diário Oficial do Estado. A medida é tomada com base em portaria do Ministério do Meio Ambiente, por conta do início do período crítico de incêndios florestais.

A portaria cita alguns eventos climáticos que classificam o período de maio a dezembro como crítico: temperaturas acima de 30ºC, ventos superiores a 30 km/h e umidade relativa abaixo de 30%.

Com a medida, será possível dispensar licitação para compra de equipamentos usados nas ações preventivas e de combate aos incêndios, desde que a compra seja concluída em prazo máximo de 180 dias.

Pela medida, fica estabelecido que o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) irá disciplinar o licenciamento da atividade de queima controlada. No dia 17 de julho, o instituto tornou sem efeito as autorizações já emitidas para esta atividade, assim como processos de licenciamento e emissão de novas autorizações do gênero até o fim do ano.

Também consta que autoridades administrativas e agentes públicos ficam autorizados a entrar em casas para prestar socorro ou determinar pronta evacuação. Imóvel particular também pode ser usado, no caso de iminente perigo público, assegurando ao proprietário indenização, se houver dano.

A Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) coordenará a articulação com os demais órgãos públicos para a definição e a execução das estratégias de prevenção e de combate aos incêndios florestais. A portaria foi assinada pelo governador do Estado, Eduardo Riedel, e o titular da pasta, Jaime Verruck.

As medidas de prevenção se acentuaram a partir das queimadas ocorridas na região do Pantanal em 2020, quando o bioma teve 26% da área afetada pelo fogo, o que representa 3.909 milhões de hectares. A estimativa é de que 16,9 milhões de animais vertebrados morreram, fora os atingidos posteriormente, por conta da falta de alimentos.

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