Publicada regras para o credenciamento do Programa Manancial Vivo
Foi publicado no Diário Oficial de hoje (9), as regras para o credenciamento de proprietários rurais visando a seleção de propostas destinadas à conservação de solo, água e florestas e ao recebimento de Pagamentos por Serviços Ambientais do Programa Manancial Vivo.O Programa é uma experiência piloto a ser realizada nas Áreas de Proteção Ambiental do Guariroba e Lajeado. A realização começou pela APA Guariroba.
De acordo com o edital publicado pela Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), para o credenciamento dos proprietários rurais será realizada a seleção das propostas destinadas a conservação ambiental e o roteiro para a elaboração dos projetos executivos.
O objetivo é promover serviços ambientais decorrentes de práticas que resultem na conservação do solo, na restauração ecológica em Áreas de Preservação Ecológica e em APP (Áreas de Preservação Permanente) e na Conservação de Remanescentes Florestais localizados na área objeto do edital.
De acordo com o PMV (Programa Mancial Vivo), os proprietários rurais que adotarem práticas de preservação nas bacias atendidas pelo Programa recebem incentivos se mantiverem seu comprometimento com essas práticas. A Área de Preservação Ambiental (APA) do Guariroba, para operacionalização do Programa foi dividida em cinco sub-bacias que corresponde a uma fase do programa: Guariroba, Saltinho, Tocos, Rondinha e Reservatório.
O Programa, que está na sua terceira etapa, abrange uma área de sete mil hectares, e garante oportunidade de participação aos produtores das duas primeiras fases que ainda não aderiram. Além disso, ao longo de cinco anos receberá uma compensação financeira anual por hectare preservado, como Pagamento por Serviços Ambientais.
Ainda segundo a publicação, o Programa Manancial Vivo segue as diretrizes e conceitos do Programa Produtor de Água, desenvolvido pela ANA (Agência Nacional de Águas). É um programa voluntário de restauração do potencial hídrico e do controle da poluição difusa no meio rural. Prevê pagamentos aos produtores rurais que, por meio de práticas e manejos conservacionistas e de melhoria da distribuição da cobertura florestal na paisagem, contribuam para o aumento da infiltração de água e para o abatimento efetivo da erosão, sedimentação e incremento de biodiversidade.
Serviço - Mais informações podem ser obtidas no site da Semadur.
