Somente dez cidades de MS já aprovaram planos de saneamento
Quem não tiver as diretrizes aprovadas até 31 de dezembro não poderá obter verbas federais em 2018.
A Lei Federal que obriga as prefeituras a elaborarem o Plano Municipal de Saneamento completa dez anos em 2017 e somente 12,66% das cidades de Mato Grosso do Sul já cumpriram a norma. Quem não tiver com as diretrizes aprovadas e em vigor até o próximo dia 31 de dezembro não poderá obter verbas federais em 2018.
Levantamento elaborado pelo Governo Federal e divulgado nesta segunda-feira (21) pelo Instituto Trata Brasil mostra que no estado somente Campo Grande, São Gabriel do Oeste, Chapadão do Sul, Bataguassu, Bonito, Nova Alvorada do Sul, Costa Rica, Brasilândia, Batayporã e Dois Irmãos do Buriti fizeram a lição de casa.
Não há informações sobre o andamento do processo nas cidades de Ponta Porã, Três Lagoas, Itaporã, Jaraguari e Paraíso das Águas.
Já Rio Brilhante, Paranhos, Jateí, Taquarussu e Dourados apresentaram informações inconsistentes. Segundo o relatório, algumas fontes afirmaram aos pesquisadores que esses municípios já tinham os planos em vigor e outras afirmaram que eles ainda estavam sendo elaborados.
Todas as demais 60 prefeituras estão com os procedimentos para elaboração do plano em andamento, que inclui realização de audiências públicas e aprovação do texto, quando estiver pronto, pelas respectivas Câmaras Municipais.
Esses planos são documentos que contêm as estratégias para ampliar a cobertura dos serviços de saneamento básico nas cidades.
Dados mais recentes do SNIS (Sistema Nacional sobre Informações de Saneamento) mostram que em Mato Grosso do Sul, 86,1% da população têm acesso à rede de água e 42,7% têm acesso à rede de esgoto.
