Prefeitura só aumenta salários se cortar gastos, diz secretária da Capital
Márcia Hokama afirma que gasto com pessoal está em 52,19% da receita, acima do limite da LRF, de 51,3%
Os reajustes salariais dos servidores da Prefeitura de Campo Grande dependerão da redução de gastos com pessoal, segundo a secretária de Fazenda, Márcia Hokama. A declaração foi feita durante a audiência pública de prestação de contas realizada na Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira (26).
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Os reajustes salariais dos servidores da Prefeitura de Campo Grande dependem da redução de gastos com pessoal, segundo a secretária de Fazenda, Márcia Hokama. Atualmente, o gasto com pessoal está em 52,19% da receita, acima do limite prudencial de 51,3% estabelecido pela LRF. Durante audiência pública na Câmara Municipal, Hokama destacou que a despesa com pessoal não foi reduzida devido à dependência de serviços públicos de mão de obra. A arrecadação do município aumentou 9,03%, com destaque para o ISS, que superou o IPTU. A queda de 2,68% no ICMS preocupa a administração. Vereadores cobraram mais investimentos e esclarecimentos sobre recursos não utilizados.
Atualmente, o gasto com pessoal está em 52,19% de comprometimento da receita, ainda acima do limite prudencial estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), fixado em 51,3%.
Durante a audiência, o vereador Maicon Nogueira (PP) e integrante da comissão de finanças da Câmara Municipal questionou, porém, o crescimento de 20,46% com pessoal e encargos nas despesas, apontado no relatório. A despesa total com pessoal ativo, inativo - como aposentados e pensionistas, e com terceirizados totaliza em R$ 3,5 bilhões.
Em resposta, a secretária também disse que a despesa de pessoal não conseguiu ser tão diminuída, porque serviços públicos dependem de pessoas a executar as entregas. Ela também apresentou que foram entregues mais de 100 salas de aula, reduzindo pela metade a demanda de 13 mil alunos por vagas nas Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil). “Não se coloca aluno sem professor, sem auxiliar, não coloca alimento sem aumentar despesas. São todas despesas de custeio”, disse Márcia Hokama.
Hokama também apontou que é preciso considerar os gastos com funcionários efetivos da prefeitura. “Essas leis foram aprovadas aqui [Câmara Municipal] e isso você não consegue diminuir despesa de pessoal efetivo, que é um grande investimento na despesa nossa da Prefeitura de Campo Grande”.
Outros números - O relatório apresentado mostrou que a arrecadação total do município teve um aumento de 9,03% de 2023 para 2024. Em 2023, a receita foi de R$ 2,5 bilhões, enquanto, em 2024, atingiu R$ 2,7 bilhões.
Os dados apontam que a arrecadação com ISS (Imposto Sobre Serviços) ultrapassou a receita com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). No comparativo das receitas correntes, o IPTU passou de R$ 417,1 milhões para R$ 479,1 milhões, um crescimento de 14,85%. Já o ISS aumentou de R$ 556,4 milhões para R$ 627,3 milhões.
Considerando as receitas do Tesouro, o IPTU teve um incremento de 3,27% no último ano, enquanto o ISS cresceu 12,26%. Segundo Hokama, esse aumento se deve à “contribuição dos auditores para o crescimento da receita”.
Por outro lado, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) apresentou uma queda de 2,68% no ano passado, passando de R$ 520 milhões para R$ 506 milhões, o que preocupa a administração municipal.
Cobranças - Durante a audiência, outro ponto de alerta foi a redução de 15,35% nos investimentos com recursos do Tesouro. O vereador Landmark Rios (PT) cobrou ampliação dos investimentos. “Temos orçamento para cuidar de vidas, cuidar de pessoas. Observamos crescimento da receita em todas as áreas. Precisamos aumentar as entregas para a população. Temos mais de duas mil pessoas em situação de rua, problemas no transporte coletivo. Precisamos de um orçamento mais voltado para as pessoas”, afirmou.
Já o vereador Fábio Rocha (União Brasil) também questionou a despesa com pessoal e a aplicação de recursos que chegaram em 2023, mas não foram utilizados. “Nós somos cobrados pela população por melhorias nos bairros. Não temos uma posição concreta sobre esses recursos, especialmente para asfaltamento de 33 bairros”, disse. O vereador Wilson Lands (Avante) também pediu esclarecimentos sobre esse empréstimo.
Hokama respondeu que a carta-consulta com a Caixa Econômica Federal está avançando e que a prefeitura pretende cumprir as metas de investimentos para levar asfalto a mais bairros de Campo Grande.
O debate foi presidido pelo vereador Otávio Trad (PSD), presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, e secretariado pelo vereador Landmark, vice-presidente da Comissão. Também apresentaram seus questionamentos os vereadores Ronilço Guerreiro (Podemos), Maicon Nogueira, Fábio Rocha, integrantes do colegiado, Wilson Lands, Dr. Lívio (União Brasil) e vereadora Luiza Ribeiro.
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