Alems aprova reajuste aos servidores da fiscalização e gestão ambiental
Projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do governador Eduardo Riedel
A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 287/2024, que concede reajuste setorial e altera a tabela de subsídios dos servidores do Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), pertencentes à carreira de Fiscalização e Gestão Ambiental. Com a aprovação, a matéria segue agora para sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 287/2024, que reajusta os salários dos servidores do Imasul, alinhando-os a outras carreiras e corrigindo distorções salariais. O maior nível da carreira poderá receber até R$ 20.689,46. O projeto, que agora segue para sanção do governador Eduardo Riedel, inclui um estudo de impacto financeiro para os próximos anos, com projeções de impacto de R$ 6,6 milhões em 2025, R$ 6,9 milhões em 2026 e R$ 7,1 milhões em 2027. A medida visa fortalecer a fiscalização e gestão ambiental no estado.
O projeto tem como objetivo alinhar a remuneração desses servidores com outras carreiras do sistema de subsídios, corrigindo distorções salariais e tornando a área mais atrativa para novos profissionais. De acordo com o texto aprovado, o maior nível da carreira poderá receber até R$ 20.689,46. (Veja os valores aqui: Tabelas.pdf)
Para garantir a viabilidade da medida, o governo anexou ao projeto um estudo sobre o impacto financeiro do reajuste, abrangendo este ano e os próximos dois exercícios, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta também especifica a origem dos recursos e a dotação orçamentária necessária para sua implementação.
As projeções de impactos com o reajuste nos próximos anos indicam que, para 2025, o impacto será de R$ 6.644.654,28. Em 2026, o valor estimado é de R$ 6.910.440,45, enquanto para 2027 a projeção aponta um impacto de R$ 7.157.834,22.
O Executivo estadual destaca que a alteração na tabela de subsídios não apenas garante uma melhor equiparação salarial dentro do funcionalismo público, mas também fortalece a estrutura de fiscalização e gestão ambiental no estado, permitindo uma atuação mais eficiente e qualificada.
Com a aprovação no Legislativo, a expectativa é que a sanção do governador ocorra nos próximos dias. A medida representa um avanço para os servidores da área ambiental, que há tempos reivindicavam melhores condições salariais.
