STF dá 15 dias para governo federal acabar com fogo no Pantanal
Ministro Flávio Dino determinou a mobilização de todas as forças de segurança necessárias
O STF (Supremo Tribunal Federal) liberou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a abertura de créditos extraordinários para custear o combate ao incêndio no Pantanal e na Amazônia. Também determinou a mobilização das forças de segurança para os locais afetados e a criação de um plano de prevenção de combate aos incêndios no prazo de 15 dias.
Conforme detalhado na decisão do ministro Flávio Dino, publicada nesta terça-feira (27), a abertura de crédito pode ser realizada quando houver necessidade, com o objetivo de custear ações emergenciais nos dois biomas. “Considero o processo de reconstitucionalização ainda não completado, em matéria de proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado nos biomas amazônico e pantaneiro, como hipótese de calamidade pública suficiente ao preenchimento do requisito constitucional necessário para a abertura de crédito extraordinário (art. 167, §3o, da Constituição Federal)”, justificou o ministro Flávio Dino, redator da decisão.
Como medida urgente, o ministro determinou a mobilização das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional, que inclui Bombeiros Militares, e da fiscalização ambiental para atuação no combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. O envio das equipes deve ocorrer, no máximo, em 15 dias.
No bioma pantaneiro, PRF, Forças Armas e Força Nacional já atuam. Atualmente, há 92 integrantes da Força Nacional, 14 representantes das Forças Armadas (Marinha, Exército e Força Aérea Brasileira), 1 policial federal e 273 agentes do Ibama (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), ICMBio e brigadistas do PrevFogo mobilizados para o combate às chamas no Pantanal sul-mato-grossense.
Com o prazo de 90 dias, também foi determinado que a União apresente um “plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, que abarque medidas efetivas e concretas para controlar ou mitigar os incêndios que já estão ocorrendo e para prevenir outras devastações”.
Há quatro meses, em abril, a decisão da criação do plano, com o mesmo prazo de execução, havia sido publicada no DOU (Diário Oficial da União). Na época, secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, disse que a chamada "pauta verde" do STF é positiva para Mato Grosso do Sul.
Para se certificar de que as decisões serão cumpridas, uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 10 de setembro, às 10h, na sala de sessões da Primeira Turma. A reunião contará com a presença da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União, dos ministérios da Justiça, do Meio Ambiente e da Mudança Climática, dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Agrário e do ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e coordenador geral do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário.
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