Técnicos do MP são taxativos e "podridão" de frigorífico vira inquérito civil
Equipe do Ministério Público vistoriou frigorífico e apontou medidas insuficientes para conter mau cheiro
A titular da 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, Luz Marina Pinheiro, decidiu instaurar um inquérito civil sobre o mau cheiro que incomoda moradores dos bairros Nova Campo Grande e Jardim Carioca exalados pelo frigorífico JBS S.A, instalado na Avenida Duque de Caxias, na saída para Terrenos. O Ministério Público já mantinha mais de um procedimento de investigação, mas após o laudo feito por técnicos da instituição decidiu instaurar inquérito porque foram apontadas falhas na destinação de resíduos da atividade empresarial. Os técnicos consideraram que o processamento de ossos para produção de farinha pode ser o responsável pelo odor, sendo taxativos de que o mau cheiro saía da unidade.
O relatório, que motivou a abertura da investigação, data de 26 de abril. Nele consta que foi “possível perceber, em menor intensidade que nos outros dias de vistoria, odor característico do processo de cozimento de vísceras e ossos para produção de farinha base de ração animal. O DAEX entrevistou alguns moradores da vizinhança. Novamente, estes confirmaram ocorrência frequente de forte odor do processo produtivo do frigorífico. Ainda, afirmaram que a emissão dos maus odores é variável, não causando incômodo todos os dias, mas que em diversas ocasiões é insuportável.”
Eles apontaram que foi possível verificar o mesmo vazamento encontrado pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) meses antes, de transporte de resíduos por tubulações, que estariam em estrutura precária, e provocaram vazamento no solo, gerando multa à época de R$ 100 mil pelo órgão estadual.
No relatório dos técnicos, eles incluíram uma série de medidas que defendem serem necessárias, como o “correto fechamento e isolamento dos locais onde são processadas as vísceras e ossos para produção de farinha base de ração animal. Além disso, deve ser instalado sistema eficiente de captação e direcionamento dos gases desse setor de produção para o tratamento adequado”. Também apontaram que “o sistema de lavador de gases e biofiltro já instalado deve ser revisado”, para verificar eventuais falhas no processo, e, por último, defendem que deve ocorrer “manutenção nas estruturas externas de condução de efluente bruto, com cobrimento e vedação para evitar novos eventos de extravasamento e emissão de maus odores”.
Esse documento foi determinante para a decisão da promotora, que até então entendia que era caso de seguir monitorando um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com a JBS, que incluía a instalação de uma estação de lodo ativado para tratamento dos resíduos, procedimento a ser cumprido até 4 de agosto deste ano. A empresa tinha enviado informações e imagens mostrando que comprou equipamentos e já preparava o solo para a criação, situação que também foi mencionada em relatório do Imasul enviado à Promotoria. Até então, prevalecia o entendimento de que o odor era inerente à atividade industrial.
Tanto é que ela havia agendada uma reunião com representantes da JBS para tratar do assunto, que acabou ocorrendo, na semana passada, mas sem acordo sobre a formalização de novas transações. A empresa ficou de enviar à Promotoria informações e documentos sobre o que vem sendo feito a respeito do mau cheiro.
A JBS chegou a defender que o problema não estava associado a seu processo produtivo e que o odor poderia vir de um curtume, fábrica de refrigerante ou mesmo estação de tratamento de esgoto. Na região da saída para Terenos tem um polo industrial com várias empresas. A Prefeitura chegou a vistoriar toda a região e constatou que não há irregularidade ou mesmo várias envolvidas em processo que resulte em mau odor.
Ao longo da tramitação dos procedimentos que existem no MP, em várias ocasiões é possível ver que moradores enviaram relatos pedindo providências. Eles também mobilizaram vereadores e órgãos públicos. A representante da comunidade em uma das reuniões que ocorreram chegou a dizer que os moradores não querem o fechamento da empresa, que tem licença para abater 1.250 animais por dia e obteve licença de instalação para elevar a 1.700, mas o aperfeiçoamento do processo produtivo para impedir a liberação dos odores.
