“Sem Fundeb, não tem Educação em MS”, alerta secretária em audiência

Audiência nesta segunda-feira (10) no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, colocou em pauta esforços da classe política e de educadores pela manutenção do Fundeb (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério) que, somente no ano passado, destinou R$ 1,37 bilhão para Mato Grosso do Sul, usados principalmente na folha do magistério e que tem validade até dezembro de 2020 –o que gera preocupações nas autoridades quanto ao futuro do setor.

“A ideia é prorrogar (o Fundeb) e aumentar o investimento do governo federal”, afirmou a secretária Maria Cecília Amendola da Mota (Educação), que foi taxativa: segundo ela, “o Fundeb representa a Educação de Mato Grosso do Sul e, sem ele, não há Educação”.

A audiência serviu para uma apresentação da importância do fundo e das estratégias adotadas até aqui para a prorrogação de sua vigência e aumento dos valores aportados pela União na Educação. A deputada federal Maria Auxiliadora Seabra Rezende (DEM-TO), relatora da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 15/2015, que visa a tornar o Fundeb permanente, explicou que o objetivo é, gradativamente, permitir que o governo federal injete mais recursos no setor, já que, atualmente, 90% dos recursos do fundo são de impostos estaduais e municipais.

“Essa PEC tem de ser aprovada com urgência porque (sua vigência) termina em dezembro de 2020”, explicou ela. “A ideia é aumentar progressivamente o investimento do governo federal que, hoje representa 10% do fundo, e os outros 90% são de impostos dos municípios e Estados. A ideia é aumentar gradativamente, para 15%, 20% até 30% ou 40%”, detalhou a parlamentar de Tocantins.

Maria Rezende disse que, além da PEC que ela relata, tramita a 75/2019, também tratando da prorrogação do Fundeb. A intenção seria unir os dois textos, aproveitando a matéria sob sua curadoria –que já tramita há um ano e, assim, seria aprovada mais rapidamente. Por se tratar de uma PEC, o texto não demanda de sanção presidencial, assim, poderia ser aplicado mais rapidamente. “Estamos fazendo estudos, apresentando fontes de financiamento, mas vamos fazer o enfrentamento”, destacou.

A intenção é que a PEC seja aprovada ainda neste semestre na comissão especial que trata do tema, para seguir aos plenários da Câmara e do Senado. A confecção de um texto integrado entre as duas Casas Legislativa também ajudará a acelerar o projeto. “Queremos aprovar até o final deste ano o novo Fundeb. Nós queremos uma nova Educação Básica, mas isso significa ter dinheiro”, complementou a relatora.

Presente ao debate, a deputada federal Rosiane Modesto (PSDB) reforçou que, no Estado, o Fundeb tem como destino principalmente a folha do magistério. Com o aumento dos aportes federais, “o Estado vai poder usar o fundo para aumentar os investimentos na Educação”.