Abaixo-assinado é nova arma de prefeitos em busca de royalties do petróleo
Entidades municipalistas pressionam o STF a votar em definitivo suspensão da cobrança dos royalties do petróleo, que destinaria mais recursos a regiões não produtoras
Um abaixo-assinado online se tornou a nova ferramenta pela qual prefeitos de todo o país tentam pressionar o STF (Supremo Tribunal Federal) a julgar em definitivo a validade da lei federal 12.734/2012, que trata da redistribuição de recursos dos royalties do petróleo com os municípios. Aprovada pelo Congresso, a legislação foi alvo de uma disputa que, segundo a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), “tirou” R$ 326 milhões do Estado.
O abaixo-assinado é encabeçado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), dentro da campanha “Julgue os royalties, Supremo”, que nesta segunda-feira superava as 75 mil assinaturas de prefeitos, vereadores e moradores de diferentes municípios. O presidente da Assomasul, Pedro Cavarina (PSDB, Bataguassu), integrante do Conselho Político da confederação, reforçou o apoio da entidade ao movimento.
O impasse teve início quando o Congresso aprovou, no fim de 2012, a legislação prevendo uma divisão mais igualitária dos royalties do petróleo de campos não licitados entre todos os municípios do país, inclusive para aqueles que não são regiões produtoras. O dinheiro sairia justamente de Estados e cidades onde há a exploração do combustível –que se mobilizaram para barrar a redistribuição, avalizada por deputados federais e senadores sob pressão de prefeitos.
A então presidente Dilma Rousseff havia vetado o dispositivo, que acabou derrubado no Legislativo. Contudo, liminar no STF suspendeu os efeitos da norma, que desde então aguarda julgamento em definitivo, segundo a CNM.
Cotas – A redistribuição aumentaria consideravelmente a parcela de recursos destinadas às cidades sul-mato-grossenses –que não têm regiões produtores de petróleo. Campo Grande, por exemplo, recebeu em cinco anos cerca de R$ 9,1 milhões em royalties. Com a nova lei, o valor seria de R$ 47 milhões, uma diferença de R$ 37,8 milhões, conforme dados da confederação.
Dourados, segunda maior cidade do Estado, veria sua fatia de recursos ser ampliada de R$ 4,15 milhões para R$ 21,3 milhões –diferença superior a R$ 17 milhões. Menor município do Estado, Figueirão, que recebeu R$ 466 mil em royalties no período, teria direito a R$ 2,4 milhões.
Ao todo, no Estado, as prefeituras deixaram de receber R$ 326,9 milhões de um total de R$ 19,8 bilhões que deveriam ter sido rateados entre as 5,5 mil cidades brasileiras.
A CNM pede que os prefeitos e vereadores assinem manifesto disponível no seu site e direcionado à presidente do Supremo, Cármen Lúcia, e mobilizem a população. Para tanto, é necessário imprimir o manifesto e o abaixo-assinado e coletar apoios com a população. Os documentos, depois, devem ser encaminhados à sede da confederação, em Brasília.
