Acordo amplia abrangência de emendas parlamentares para 7 áreas

Os deputados estaduais poderão incluir as áreas de cultura, esporte, segurança e agricultura nas emendas parlamentares de 2016. A novidade deste ano foi anunciada, nesta terça-feira (5), pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), junto com o recurso de R$ 36 milhões, R$ 1,5 milhão para cada deputado fazer suas indicações.

Durante o encontro com os parlamentares agora pouco, na Assembleia Legislativa, o governador ressaltou que o recurso é importante para os deputados atenderem, principalmente, os pequenos municípios e as entidades filantrópicas. Antes, os parlamentares podiam fatiar o montante para a saúde, educação e assistência social.

Agora, dentro destes três grupos foram incluídas a agricultura familiar e segurança, na assistência social e cultura e esporte na educação. O total dos recursos tem de ser destinado 60% para área de saúde e os 40% restante dividido igualmente na assistência e educação.

Além das novas áreas, os deputados terão de agilizar a apresentação da indicação da emendas, já que o governo estadual precisa liberar o recurso com antecipação. Como 2016 é de eleição, este ano o Poder Executivo não pode repassar verbas de forma voluntária 90 dias antes da disputa.

O novo cronograma estabelece aos deputados a indicação das entidades e municípios que vão receber a verba até 20 de abril. A liberação do dinheiro, por parte do governo, acontecerá em 14 de junho.

Presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB), ressaltou que pedirá aos colegas parlamentares agilidade no processo de indicação, já que quase sempre alguma entidade ou até mesmo município deixa de apresentar algum documento necessário para efetivação da emenda.

Na reunião de hoje, também foi discutido o projeto que prevê a destinação de 1% do montante arrecadado com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de bebidas alcoólicas e fumo para entidades que cuidam de idosos, pessoas com deficiência e dependente químico. A proposta já foi aprovada anteriormente e hoje discutidos os detalhes.