Advogado fala em “festival de fusões” e Fachin defende harmonia entre poderes
Painel discutiu mudanças na legislação eleitoral, que terá novo código e novas regras em 2022
O último painel da 24ª Conferência da Unale (União dos Legisladores e Legislativos Estaduais) colocou em pauta o novo Código Eleitoral, aprovado em agosto pela Câmara dos Deputados. Explanaram as mudanças o procurador do estado de Pernambuco Walber Agra e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin.
Os dois debatedores também citaram mudanças advindas da Emenda Constitucional 111, em vigor desde setembro. O painel foi aberto por Agra, que disse que todas as mudanças são “esdrúxulas”.
“A cláusula de barreira obriga que os partidos tenham bastantes votos. Sem voto, ele será alijado, ficarão sem fundo. E a federação será a salvação, porque ela não burla a cláusula. Mas ela exige sinergia, e os partidos não vão concordar”, avaliou.
Para o procurador, que também é professor da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), é improvável que federações se mantenham sólidas, já que há a exigência que os partidos fiquem unidos em todos os estados, impedindo alianças conforme o contexto local.
“São modificações estritamente pesarosas. O fenômeno que aconteceu em 2018 não vai acontecer mais, porque o voto virtual será mitigado”, disse em referência à eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República, cuja campanha vitoriosa teve foco nas redes sociais.
Agra criticou ainda as fusões, como a que está em processo de homologação entre DEM e PSL para a formação do União Brasil. “Vai ser um festival de fusões. Esse novo partido nasce sem nenhuma responsabilidade, porque não assume as dívidas. Vai haver um perdão tácito, um calote”, afirmou.
“Altos e baixos” – O ministro Edson Fachin participou do painel por meio de videoconferência. De início, ele defendeu harmonia entre os poderes mesmo com a reforma.
“No âmbito dessas transformações, dessas mudanças legislativas, os três poderes de estado devem trabalhar de forma harmônica. As reformas eleitorais não devem vir para apenas capturada pelas circunstâncias e fotografada por interesses conjunturais. As transformações devem atender interesses de permanência, interesses estruturais para evitar que a literatura jurídica se denomine como mecanismos indutores de fraudes normativas”, ponderou.
Fachin ainda disse que a reforma veio com altos e baixos. b“Não se pode almejar unanimidade, mas há de se almejar sim o mínimo de coerência a estabilidade e previsibilidade”, complementou.
Para o ministro, as mudanças devem se apoiar em três premissas durante a campanha: assimetria nos processos comunicativos, o direito de informação constitucionalmente garantido e o controle judicial, que deve ser excepcional.
“A regra é a liberdade de expressão e o controle há de ser mínimo e excepcional. Estou profundamente convencido de que a democracia é mais forte do que essas crises”, pontuou.
Por fim, ele defendeu harmonia também entre políticos de diferentes correntes ideológicas. “A democracia é um canteiro de obras, que não opera sem ruídos. Não se deve anular as divergências para que esse canteiro não se transforme em um cemitério de ideias”, afirmou.
Conferência – Na 24ª edição, a conferência tem como tema “Redesenhando os Caminhos do Parlamento”. O evento está sendo realizado no Bosque Expo, espaço de eventos do Shopping Bosque dos Ipês.
Foram realizados painéis e eventos paralelos de entidades convidadas sobre marketing digital eleitoral, geração de trabalho e renda, tecnologia nos parlamentos, educação, saúde, empreendedorismo, mudanças no código eleitoral, modernização dos processos legislativos, entre outras temáticas de relevância para o desenvolvimento nacional.
O evento será encerrado na sexta-feira (26) com o Prêmio Assembleia Cidadã, que premia os melhores projetos de lei. Mato Grosso do Sul não concorre por ser o anfitrião.
