André envia à Assembleia projeto de repasse de R$ 800 mil à Santa Casa
O governador André Puccinelli deve encaminhar na semana que vem para a Assembleia Legislativa do Estado projeto de lei que autoriza assinatura de convênio com a Santa Casa de Campo Grande para repasse mensal de R$ 800 mil. “O projeto chega na semana que vem”, confirmou o presidente da Assembleia, deputado Jerson Domingos (PMDB), revelando que por ser matéria de interesse da saúde pública deve ter prioridade na tramitação.
Na verdade, o projeto apenas renova a autorização para o repasse que há vários anos tem esse valor de R$ 800 mil por mês. Hoje, a Santa Casa recebe mensalmente R$ 14 milhões oriundos da Prefeitura, do Estado, do SUS e dos convênios. O repasse da Prefeitura de Campo Grande soma R$ 1,2 milhão.
A Santa Casa de Campo Grande e a Prefeitura criaram no começo deste mês comissões de contratualizações para discutir a redução do déficit da Santa Casa, que, segundo o atual presidente, Wilson Teslenco, chega a R$ 3 milhões mensais.
Pelo menos quanto ao governo do Estado, pelo jeito não deu resultado a tentativa de aumentar o repasse de verbas feito ao hospital.
A Santa Casa ficou sob intervenção do poder público durante oito anos, inicialmente por via administrativo, através de decretos da Prefeitura de Campo Grande e com apoio do governo do Estado, MPE (Ministério Público Estadual), MPF (Ministério Público Federal) e MPT (Ministério Público do Trabalho). Em 2007, aconteceu a judicialização da intervenção.
O retorno às mãos da antiga “dona” da Santa Casa, a Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG), aconteceu em maio passado. A dívida da entidade, que era de R$ 47 milhões antes da intervenção, hoje chega a mais de R$ 160 milhões, metade desse valor só no último ano de gestão da Junta Interventiva.