Após 1 mês, Assembleia faz primeira votação de projetos e avalia vetos
Por placar de 10 votos a seis, foi mantido o veto do governo a projeto que proibia empréstimo consignado para idoso por telefone
Um mês depois da abertura dos trabalhos, a Assembleia Legislativa fez nesta quinta-feira (dia 5) a primeira votação de projetos: um que concede título de utilidade pública para o Rotary Club de Maracaju e o que cria a Semana da Sensibilização da Perda Gestacional.
Os deputados estaduais ainda mantiveram o veto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), pelo placar de 10 votos a seis, ao projeto que proibia empréstimo consignado para idoso por telefone.
“Até aposentados e pensionistas se mostraram indignados em relação à proposta que proibia essa negociação por telefone. O governo entendeu que o projeto é inconstitucional e não cabe ao Legislativo”, afirmou o deputado Gerson Claro (PP), líder do governo na Assembleia.
Autor do projeto de lei, o deputado Evander Vendramini (PP) disse que a proposta era para defender as pessoas idosas, que muitas vezes não tinham detalhes de como seria cobrado e acabam com dívidas. O projeto foi arquivado.
Já o de Renan Contar (PSL), que tratava da criação da Semana de Combate à Violência Obstétrica, teve o veto derrubado, por unanimidade pelos deputados. Com isto a proposta será promulgada pela Assembleia Legislativa.
Os deputados voltaram ao trabalho em 4 de fevereiro, mas a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que verifica a legalidade dos textos, fez a primeira reunião somente ontem (dia 4) para analisar 24 projetos do ano passado e 18 datados de 2020.
