Após 23 dias, segunda audiência sobre Marco Temporal será nesta quarta-feira

Após 23 dias da primeira reunião, o STF (Supremo Tribunal Federal)  convocou uma nova audiência de conciliação para discutir o Marco Temporal. O encontro, aberto ao público e feito de forma híbrida, ou seja, tanto presencial quanto online, acontece nesta quarta-feira (28), às 12h de Mato Grosso do Sul. A audiência discutirá cinco pontos da Lei 14.701/2023 que trata da demarcação de terras indígenas no país.

A primeira reunião aconteceu no dia 5 de agosto. O estado sul-mato-grossense foi um dos mais citados durante encontro que reuniu políticos, lideranças indígenas, ruralistas, ativistas e juristas.

As audiências foram convocadas pelo ministro do Supremo, Gilmar Mendes, para colocar fim às longas disputas que se arrastam há décadas pela posse e reconhecimento de terras indígenas em território nacional, em especial Mato Grosso do Sul, estado que concentra grande parte dos povos originários.

De acordo com o último censo feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2022, Mato Grosso do sul concentra 116,3 mil indígenas. Só perde para Amazonas e Bahia, que juntos somam 42,51% da população indígenas do país. (490,9 mil e 229,1 mil, respectivamente).

A Lei do Marco Temporal considera que os indígenas só têm direito às terras caso estivessem em posse dela no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou se elas estivessem em disputa judicial na época.

A Apib (Articulação dos Povos Indígenas) afirmou que estará presente na reunião desta quarta, mesmo após terem criticado a condução dos trabalhos durante a primeira reunião. Na ocasião, a Associação ameaçou deixar a comissão por entender que seus direitos são inegociáveis e não havia paridade no debate.

Douradina -  Pouco antes da primeira reunião com STF, ainda em agosto, Mato Grosso do Sul presenciou mais um episódio de guerra entre indígenas e fazendeiros. Dessa vez na região de Panambi-Lagoa Rica, município de Douradina, a 190 km de Campo Grande.

O motivo foi a disputa pelo reconhecimento das terras. Pelo menos dez indígenas foram feridos com agressões e tiros, segundo o Cimi (Conselho Indigenista Missionário). Vídeos gravados nos dias de confronto mostram os indígenas feridos, aguardando socorro médico.

Ao todo, 18 agentes da Força Nacional foram enviados até Douradina, para impedir o conflito. Porém, ativistas e os próprios indígenas alegam que eles saíram pouco antes dos ataques sofridos pelos indígenas guarani-kaiowá. O Ministério dos Povos Indígenas chegou a cobrar, em nota, explicações do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a suposta retirada dos agentes.

Velha briga - Em setembro de 2023, o STF decidiu que o ano de 1988 não pode ser utilizado para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas. Quando os julgamentos foram suspensos, o placar contra o Marco estava em 5 a 2. Mendes defendeu demarcar terras, mas respeitando situações consolidadas, a serem identificadas pelo Estado Brasileiro.

Ele citou decisão da Corte Interamericana, que já reconheceu terras para indígenas em local diverso. "É necessário demarcar, protegendo os meios de vida dos indígenas, não como tutelados, mas pessoas plenas e independentes", argumentou.

O ministro ainda falou sobre autossustentabilidade e autogestão pelos indígenas. “O que fazer com os não indígenas”, questionou. Disse que não podem ser tratados, indistintamente, como violadores de direitos, que não seria adequado, citou que o próprio poder público em muitas situações levou sitiantes a áreas.

Para ele, deve haver uma reorganização dos debates, para superar a degradação da convivência social, situação que não avançou após quase 36 anos de promulgação da Constituição.

Ele defende que a comissão deve tentar pacificar ânimos, repassar documentos históricos importantes, avaliar soluções adotadas em outros países e enviar conteúdo para que o Legislativo avalie transformar em lei.

Conflitos em números – No texto que leu para abrir a reunião, Mendes mencionou muitos números recolhidos pela APIB e Cimi, com Mato Grosso do Sul em destaque, como com situações mais tensas do Centro-Oeste, em especial envolvendo os guarani-kaiowá com elevado números de suicídios em MS (37 em 2023), atrás do Amazonas (66) e seguido por Roraima (19).

Além de expor o cenário que atinge os indígenas, Mendes também mencionou preocupações do setor rural, expressados pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura), que pediu esforço para evitar o recrudescimento da violência, em especial no Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Bahia.

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