MS é um dos principais citados em início de debate sobre marco temporal

Políticos, lideranças indígenas, ruralistas, ativistas e juristas debatem nesta tarde, no STF (Supremo Tribunal Federal), como resolver as longas disputas que se arrastam há décadas por terras.

Na Corte tramitam ações diretas de inconstitucionalidade, de constitucionalidade e até por omissão sobre os temas da demarcação, direito à terra e exploração de terras indígenas, tendo com autores partidos políticos e APIB (Articulação dos Povos Indígenas).

O ponto central será dizer se a Lei do Marco Temporal (14.701/2023), aprovada no ano passado pelo Congresso, deve ser mantida no sistema ou se trata de texto inconstitucional. Segundo a tese do marco temporal, os povos indígenas teriam direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988.

A situação conflituosa em Mato Grosso do Sul, que neste momento tem vários enfrentamentos em Douradina, foi mencionada em mais de um momento durante a discussão. Os ministros Luis Roberto Barroso, presidente do STF, e Gilmar Mendes, relator de ações sobre o tema, conduziram a discussão.

Representantes de comunidades indígenas chegaram a ser barrados no Supremo, o que motivou pedido de desculpas formulados por Barroso, dizendo que se tratou de um erro grave. Lideranças ruralistas também estão na audiência. O governador Eduardo Riedel (PSDB), foi à Corte como representantes de todos os estados envolvidos, acompanhado pela senadora Tereza Cristina.

Mendes determinou a suspensão da tramitação de ações sobre a demarcação de terras e criou uma comissão especial para debater o tema e buscar um acordo. Ele determinou que a comissão tenha 6 indicados pela APIB (Articulação dos Povos Indígenas), seis pelo Congresso Nacional, quatro pelo governo federal, dois dos estados e um dos municípios e produza discussões até o fim do ano.

Controverso - Barroso foi o primeiro a se manifestar. Ele defendeu que há controvérsias no texto votado pelo Congresso Nacional no ano passado, criando o marco temporal mas disse que antes de votar nas ações que tramitam na Corte aguardaria o debate em busca de conciliação, para superar o conflito. Ele pontuou que o cenário atual é de Judiciário e Executivo defendendo o que prevê a Constituição e, de outro lado, o Legislativo, que aprovou a Lei do Marco Temporal.

Diz que sempre sustenta que boa fé e boa vontade são “valores chave”, que “quase sempre” produzem acordo. Mencionou palavras como civilidade, como que sugerindo os ânimos esperados e disse que aguardava um consenso, já que no caso não caberia procrastinação, compondo os interesses de forma satisfatória.

O encontro tinha uma mesa com componentes nos quatro lados e ainda muitos participantes sentados em um espaço para os convidados e inscritos.

Mendes defendeu a autocomposição e disse haver espaço para todos no País, mencionando a tradição do STF em defender direitos fundamentais. Disse que é preciso buscar um caminho que seja “exitoso”. Disse que a União adotou a “omissão vexatória”, não providenciando a regularização das áreas.

Mencionou que há 267 áreas pendentes de regularização, sendo 145 em estudo, 48 delimitadas, 52 declaradas, 12 homologadas. Já as regularizadas somam 449. Disse haver “mora” do Estado Brasileiro, em demarcar e proteger as terras, havendo um “vazio institucional”.

Velha briga - Em setembro do ano passado, o STF decidiu que 1988 não pode ser utilizado para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas. Quando os julgamentos foram suspensos, o placar contra o marco temporal estava em 5 a 2. Mendes defendeu demarcar terras, mas respeitando situações consolidadas, a serem identificadas pelo Estado Brasileiro. Ele citou decisão da Corte Interamericana, que já reconheceu terras para indígenas em local diverso.

É necessário demarcar, protegendo os meios de vida dos indígenas, não como tutelados, mas pessoas plenas e independentes, argumentou Mendes. O ministro ainda falou sobre autossustentabilidade e autogestão pelos indígenas. “O que fazer com os não indígenas”, questionou.

Disse que não podem ser tratados, indistintamente, como violadores de direitos, que não seria adequado, citou que o próprio poder público em muitas situações levou sitiantes a áreas. Para ele, deve haver uma reorganização dos debates, para superar a degradação da convivência social, situação que não avançou após quase 36 anos de promulgação da Constituição.

Ele defende que a comissão deve tentar pacificar ânimos, repassar documentos históricos importantes, avaliar soluções adotadas em outros países e enviar conteúdo para que o Legislativo avalie transformar em lei.

Conflitos em números – No texto que leu para abrir a reunião, Mendes mencionou muitos números recolhidos pela APIB e Cimi (Conselho Indigenista Missionário), com Mato Grosso do Sul em destaque, como com situações mais tensas do centro-oeste, em especial envolvendo os guarani-caiuá, com elevado números de suicídios em MS (37 em 2023), atrás do Amazonas (66) e seguido por Roraima (19).

Além de expor o cenário que atinge os indígenas, Mendes também mencionou preocupações do setor rural, expressados pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura), que pediu esforço para evitar o recrudescimento da violência, em especial no Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Bahia.