Após caso“lamentável”, Câmara discute exploração e quer punição exemplar
Relacionada a escândalo de exploração sexual de adolescentes, a Câmara Municipal de Campo Grande fez debate hoje sobre a rede de proteção e divulgou relatório em que se compromete a acompanhar o caso até o desfecho para que haja punição exemplar dos envolvidos.
Em abril, o vereador Alceu Bueno renunciou a mandato após ser denunciado por exploração sexual de adolescentes. O caso, que envolvia três garotas, resultou em prisões e no indiciamento de um ex-deputado.
“A gente se recorda do lamentável episódio de rede de exploração envolvendo figuras públicas. Tão logo tivemos conhecimento, recebemos um grupo de movimento de mulheres e Comcex [Comitê de Enfrentamento da Violência e da Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes] e fizemos moção de repúdio”, afirma a titular da Procuradoria Especial da Mulher, vereadora Carla Stephanini (PMDB).
De acordo com ela, o objetivo do trabalho é desarticular novas redes e enfraquecer as que persistirem. O grupo realizou visitas às diversas instituições e um dos resultados foi operação em motéis.
Nesta segunda-feira, foi divulgado relatório das ações realizadas entre 29 de abril e 14 de maio. As recomendações são “acompanhar o processo judicial, através de entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente e da mulher, para que haja punição exemplar dos envolvidos”. Além de dar maior visibilidade à questão.
“A resposta da Câmara foi muito célere. Mas essa rede não é a única”, afirma a superintendente das das Políticas Públicas para as Mulheres, Luciana Azambuja. Ela elogiou a Câmara pela iniciativa corajosa.
Responsável pela apuração do caso, o titular da DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente), o delegado Paulo Sergio Lauretto salienta que o cotidiano é marcado por muitas denúncias e por deficiência de estrutura. Por meio do Disque 100, por exemplo. A média é quatro denúncia por dia. “Muitas não são verdadeiras, mas temos que ir ao local para verificar”.
Segundo ele, uma das dificuldades é colher o depoimento de crianças com pouca idade, que não conseguem verbalizar o abuso. O delegado destaca que muitas vezes os laudos não são conclusivos, pois o adulto sabe o “limite” para que o crime não produza provas físicas. No dia a dia da violência sexual, ele aponta que o padrasto é o ator principal.
Coordenador do projeto Escola de Conselhos, Ângelo Motti aponta que a exploração sexual é um crime invisível e que é preciso reverter a insensibilidade à questão. O desembargador Eduardo Machado Rocha destacou que o Brasil tem leis ótimas, como o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e de Execuções Penais. Mas lembra da dificuldade de cumpri-las. “Sai daqui e nada de concreto é realizado”, reconhece.
