Após demissão, Santini vira assessor executivo e nomeação sai no Diário Oficial
O ex-procurador geral de Campo Grande, Luiz Carlos Santini, exonerado por ordem judicial em novembro deste ano, foi nomeado assessor executivo do prefeito Alcides Bernal (PP) nesta quinta-feira (31).
O Diário Oficial do Município de hoje trouxe a nomeação de Santini informando que ele vai ocupar o cargo de “Assessor-Executivo I” na Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais.
A ocupação do cargo já era esperada. No último dia 21, Santini comunicou a imprensa que seria indicado para o cargo de assessor de Bernal. Na ocasião, ele explicou que estava desligado da antiga função, exercida entre fevereiro e setembro deste ano, mas que ocuparia o cargo comissionado até a revogação da decisão que mandou exonerá-lo.
Caso – Santini foi exonerado do cargo de procurador pelo juiz Amaury da Silva Kuklinski, da 1° Vara de Direitos Difusos, Coletivos, Individuais e Homogêneos.
O MPE (Ministério Público Estadual) e a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) denunciaram que Santini não cumpriu a quarentena prevista na Constituição Federal.
A legislação determina o prazo de três anos para o exercício da advocacia. Ele era presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e se aposentou no ano passado.
O Ministério Público ainda apontou que Santini acumulava vencimentos de procurador e desembargador aposentado, soma em torno de R$ 40 mil. O valor fica acima do teto constitucional do funcionalismo público, que é de R$ 28 mil por mês.
Santini também recorreu à Constituição Federal para se defender. Conforme a legislação, é vedado o recebimento simultâneo de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
