Assembleia cria CPI para investigar denúncia da JBS sobre governo de MS
Grupo vai apurar concessão de benefícios fiscais de 2010 a 2017
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai investigar denúncias da JBS referentes a suposto pagamento de propina pelo governo de Mato Grosso do Sul foi criada. O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Junior Mochi (PMDB), anunciou a transformação da comissão especial sobre o assunto em CPI nesta quarta-feira (14).
Agora, os membros que já faziam parte do grupo vão se reunir na terça-feira (20) para eleger novamente o presidente e relator. Ao que tudo indica, devem permanecer nos cargos os deputados Paulo Corrêa (PR) e Flavio Kayatt (PSDB), mas a eleição é necessária para cumprimento do rito da CPI.
O objeto da investigação ficou estabelecido como “pagamento de diversas notas fiscais frias emitidas por pessoas físicas e jurídicas entre os anos de 2010 e 2017, denunciadas pelos empresários da JBS Joesley Batista, Wesley Batista e Ricardo Saud, no valor de R$ 45.631.696,00, sem o devido fornecimento de bens ou serviços em MS, que se trata do anexo 21 da delação premiada que está no STF”.
Semana passada, os deputados sugeriram a transformação da comissão especial, pois, como voltou a explicar Pedro Kemp (PT), a CPI tem mais poder já que poderá convocar pessoas, usar condução coercitiva – quando alguém é levado para prestar depoimento -, dar voz de prisão, requisitar documentos e depoimentos. Isto tudo se for necessário.
Líder do governo na Assembleia, o deputado Rinaldo Modesto (PSDB), disse que o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), já esteve na casa de leis conversando com os parlamentares, que prestou esclarecimentos e segue a disposição para dar novas explicações.
Depois do anúncio oficial, o presidente publicará a abertura da investigação no Diário Oficial da Assembleia em edição extra ainda hoje ou na próxima versão.
A partir de agora, de acordo com Mochi, os parlamentares terão 120 dias para concluir a investigação, que poderá requisitar material e pessoal e, se necessário, contratar especialistas de fora para ajudar na apuração.
Os membros permanecem os mesmos, exceto por uma mudança no PMDB que colocou Paulo Siufi como titular e Márcio Fernandes como suplente. A situação era o contrário. Os demais são: Pedro Kemp, pelo PT, Paulo Corrêa (PR) e Flávio Kayatt (PSDB), pelo grupo tucano, e Eduardo Rocha (PMDB) do bloco dos peemedebistas.
