CPI tem dez adesões e livra Zeca de investigação sobre incentivos fiscais
Com assinaturas de dez deputados estaduais, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre denúncias contra o Governo de Mato Grosso do Sul foi proposta oficialmente na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (8).
A investigação, quando aberta de fato, vai apurar eventuais irregularidades de 2010 a 2017, desta forma, livrando o ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, da CPI. O petista governou o Estado de 1999 a 2006.
Agora, resta ao presidente da casa de leis, deputado Junior Mochi (PMDB), autorizar a abertura, que será oficializada em publicação no Diário Oficial da Assembleia. No entanto, os itens necessários para criação já foram apresentados, que é o fato determinado e o período de investigação, além das assinaturas necessárias.
No documento, apresentado pelo deputado Paulo Corrêa, o objeto da investigação ficou estabelecido como: “pagamento de diversas notas fiscais frias emitidas por pessoas físicas e jurídicas entre os anos de 2010 e 2017, denunciadas pelos empresários da JBS Joesley Batista, Wesley Batista e Ricardo Saud, no valor de R$ 45.631.696,00, sem o devido fornecimento de bens ou serviços em MS, que se trata do anexo 21 da delação premiada que está no STF”.
Zeca do PT ficou de fora da investigação, pois, segundo Corrêa, apesar de os delatores citarem suposto pagamento de propina, afirmam não ter documentos que comprovem.
Mas, ainda de acordo com o parlamentar, nada impede que no decorrer das investigações o ex-governador seja citado e informações sobre sua gestão sejam investigadas.
Com o período de sete anos, a investigação vai analisar documentos e denúncias sobre o governo atual, de Reinaldo Azambuja (PSDB), e de seu antecessor, André Puccinelli (PMDB).
Durante os trabalhos, Corrêa afirmou que o grupo poderá convocar pessoas, até mesmo emitir alvo de condução coercitiva – quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento -, chamando inclusive os irmãos Joesley e Wesley Batista, autores da delação.
Comissão para CPI – Os membros da comissão criada na Assembleia sugeriram transformar a investigação em CPI durante reunião na quarta-feira.
Agora, o presidente Mochi vai submeter o pedido à análise da assessoria jurídica. Na prática, se houver autorização, o colegiado será formado pelos mesmos componentes da comissão especial.
Assinaram a CPI: Herculano Borges (SD), Paulo Corrêa (PR), Flávio Kayatt (PSDB), Beto Pereira (PSDB), Maurício Picarelli (PSDB), Coronel David (PSC), Pedro Kemp, João Grandão, Amarildo Cruz e Cabo Almi, todos do PT.
