Incentivo fiscal em MS só mediante pagamento de propina, diz delator
De acordo com proprietário da JBS, troca de incentivos por propinas em MS abrange toda cadeia frigorífica
Esquema de concessão de benefícios fiscais para redução de alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em Mato Grosso do Sul, delatado pelo dono da JBS, Wesley Batista, em depoimento ao Ministério Público, abrange toda cadeia frigorífica do Estado.
De acordo com o empresário, em delação, em Mato Grosso do Sul todos os frigoríficos são forçados a participar do esquema, desde a gestão do então governador Zeca do PT. “Dos frigorificozinhos aos grandes, nós temos informação de que é uma prática recorrente”, disse Wesley em depoimento na sede da PGR (Procuradoria Geral da República).
“No Mato Grosso do Sul, que nós temos conhecimento, é um negócio generalizado no nosso setor frigorífico essa modalidade [pagar propina pra ter redução tributária]. Não eramos só nós que tínhamos”, revela Wesley Batista.
De acordo com ele, o esquema começou a ser operacionalizado por volta do ano 2000, na gestão do então governador Zeca do PT e seguiu por mais de 15 anos, atravessando dois mandatos do ex-governador André Puccinelli (PMDB), até 2015, já na administração de Reinaldo Azambuja (PSDB).
“Em 2003 foi acertado 20% do [valor do] benefício de redução de ICMS, em contrapartida ao pagamento de propina”, explica.
Wesley narra ainda que, embora os incentivos sejam legais, a concessão deles era condicionada ao pagamento de propina. “Vários [incentivos] são legítimos, só um dos termos de acordo não foi cumprido, foi simplesmente pra reduzir o pagamento. O investimento era legítimo, mas você só conseguia o termo de acordo se você pagasse. Se não pagasse não conseguia”, denunciou.
