Assembleia realiza audiência sobre PEC que limita gastos públicos
A Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira (10), a partir das 14h, audiência pública sobre a polêmica PEC 241, que limita os gastos públicos para os próximos 20 anos no Brasil. O evento será direcionado aos trabalhadores, com a participação de sindicatos, frentes populares e federações.
Proposta pelo deputado João Grandão (PT), o evento trata de um tema que tem gerado protestos em todo País, inclusive sendo um dos motivos alegados pelos estudantes, para ocupações de escolas e universidades. A justificativa é que o projeto em tramitação no Senado, vai prejudicar os investimentos na educação.
A PEC 241 limita os gastos públicos para os próximos 20 anos, estipulando apenas um reajuste anual, corrigido pelo percentual da inflação, dos 12 meses anteriores. O governo federal alega que esta ação é necessária neste momento, para conter a crise financeira e planejar um retorno de crescimento no País.
Participam desta audiência, representantes da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Frente Brasil Popular, Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) e ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública).
