Audiência na Câmara vai discutir Lei Maria da Penha, que completa 11 anos
Programa criado pelo governo prevê visita às escolas para explicação sobre legislação
Em vigor há 11 anos, a Lei Maria da Penha, que protege mulheres das violências física, psicológica e sexual, será debatida em uma audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande. A reunião acontece na quinta-feira, dia 24, a partir das 15 horas.
A audiência vai discutir a Lei Maria da Penha vai à Escola, projeto do Governo de Mato Grosso do Sul que prevê palestras nas instituições de ensino como forma de conscientizar os estudantes sobre a legislação, além dos assuntos relacionados ao tema.
A proposta faz parte do Agosto Lilás, mês em que se dedica às palestras e abordagens sobre a Lei Maria da Penha. A reunião na Câmara, que vai acontecer no Plenário Edroim Reverdito, na casa de leis, foi proposta pela Comissão Permanente de Legislação Participativa.
