Bancada de MS cobra maior controle de gastos na proposta do arcabouço fiscal
Aumento da responsabilização, volta da retenção de verba e maior articulação com o Centrão são sugestões
A maioria da bancada de oito deputados federais de Mato Grosso do Sul deve votar pela aprovação do chamado arcabouço fiscal, conjunto de medidas propostas pelo Governo federal para remediar o rombo aberto no Orçamento da União de 2023.
O MS em Brasília ouviu sete dos oito parlamentares. A maioria deles também defende que o texto contemple maior rigor no controle dos gastos públicos. Se a votação ocorresse hoje, por exemplo, a bancada rejeitaria a proposta do governo.
Coordenador do grupo político do Estado em Brasília, o deputado Vander Loubet (PT) afirma que as negociações estão bastante avançadas no Congresso para garantir a aprovação do texto. Opinião semelhante tem Camila Jara, também do PT, estreante na Câmara.
“Acho que há um clima positivo no Congresso para a aprovação dessa nova regra fiscal. O governo tem dialogado com todas as forças políticas em busca de entendimento para que essa matéria tenha maioria,” diz Loubet.
“Acho que há um clima positivo no Congresso para a aprovação dessa nova regra fiscal” — Vander Loubet, coordenador da bancada federal de MS
Jara entende que a nova regra fiscal é um contrato que o governo faz com os possíveis investidores sobre a responsabilidade dos gastos. “É dizer que vai investir o dinheiro público com responsabilidade nas coisas que realmente são importantes, trazendo um ambiente mais seguro, atraindo novos investidores, gerando novos empregos, aumentando a renda e tornando o preço das coisas mais acessíveis”, garantiu.
Camila Jara, no entanto, diz não acreditar que a flexibilização do contingenciamento de gastos, como proposto no projeto petista, irá ser mantido pelo Congresso. “Eu acho inviável o contingenciamento se tornar opcional”. Segundo a deputada, essa proposta já foi pacificada e construída para tornar o ambiente nacional mais propício para investimentos.
“Eu acho inviável o contingenciamento se tornar opcional” — Camila Jara
Já os tucanos da bancada, Geraldo Resende e Dagoberto Nogueira, acreditam que a falta de habilidade política do governo tem dificultado o debate. “Eu vejo que a proposta do governo é boa e é necessária. Mas o problema é que se o governo não conversar com o Centrão, não acertar com eles, dificilmente terá os votos suficientes para aprovar”, explicou Dagoberto.
"Eu vejo que a proposta do governo é boa e é necessária” — Dagoberto Nogueira
Geraldo Resende afirma que a proposta do governo agradou ao mercado e lideranças políticas, mas com uma base frágil, diz, terá dificuldade na aprovação. Ele chamou atenção para duas derrotas importantes sofridas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última semana: a falta de apoio para votar o Projeto de Lei das Fake News e a derrubada do decreto legislativo que trata do Marco Legal do Saneamento Básico.
Resende acredita que, mesmo com a dificuldade de negociar, os princípios gerais do projeto devem ser mantidos. “Acredito que seja o mais importante para essa questão de previsibilidade que é tão importante na economia”, acrescenta.
Resende acredita que, mesmo com a dificuldade de negociar, os princípios gerais do projeto devem ser mantidos
‘Projeto sofrível’
Deputado em segundo mandato, Dr. Luiz Ovando (PP) questiona o fato de o governo trabalhar com piso e criticar o teto de gastos. “A dona de casa conhece bem. Ela não vai poder gastar mais aquilo que ganha. Então, a política fiscal é para ser bem conduzida através de algumas regras e normas estabelecidas desse arcabouço. O Governo que aí está prega a quebra do limite, investindo de forma agressiva contra o estabelecimento do teto de gastos. Precisamos ter referência. Não podemos passar por cima disso sob pena de comprometer toda economia do país”, defende.
O Governo prega a quebra do limite, investindo de forma agressiva contra o estabelecimento do teto de gastos — Dr. Luiz Ovando
Os deputados do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, o PL, acreditam que a proposta apresentada pelo ministro da Economia, Fernando Haddad, não passa na Câmara da forma que está.
“O projeto é sofrível. Não trata em nenhum momento de responsabilidade fiscal. Estabelece piso de gasto, não estabelece teto. E pressupõe um aumento de arrecadação, e só há aumento de arrecadação com aumento da carga tributária”, explicou Marcos Pollon, deputado federal mais votado em Mato Grosso do Sul ano passado.
“O projeto é sofrível. Não trata em nenhum momento de responsabilidade fiscal” — Marcos Pollon
Rodolfo Nogueira, o “Gordinho do Bolsonaro”, faz a mesma leitura: “Como disse Guedes, a nova proposta de arcabouço fiscal é uma ‘bomba’ e sua conta “não fecha”. Rogério Marinho também reforçou que o desenho do novo arcabouço fiscal tem regras frouxas. Temos que trabalhar de maneira construtiva para alterar esse texto”, argumenta.
Na opinião de Rodolfo Nogueira, a oposição está com dúvidas sobre a eficácia do projeto para controlar a dívida pública. “O desenho da regra foi feito com base num nível de despesas muito elevado pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que permitiu a expansão dos gastos em cerca de R$ 200 bilhões neste ano. Estamos vendo com muita preocupação a necessidade de arrecadar R$ 150 bilhões extras para os cofres públicos”, afirmou.
“Como estão dizendo: Lula ‘Dilmou’. Queremos saber quais as isenções que o ministro Haddad pretende cortar”, provocou o deputado.
“Lula ‘Dilmou’. Queremos saber quais as isenções que o ministro Haddad pretende cortar” — Rodolfo Nogueira
Entenda o projeto
O novo arcabouço fiscal apresenta uma regra geral para o aumento de gastos, limitando o crescimento real da despesa a 70% do que foi arrecadado no ano anterior. A regra está prevista para o período de 2024 a 2027.
Para evitar distorções em períodos de arrecadação muito alta ou muito baixa, o texto estabelece uma margem de segurança: os gastos podem crescer pelo menos 0,6% e no máximo de 2,5% ao ano. A intenção do Poder Executivo é zerar o déficit primário em 2024 e atingir superávits de 0,5% em 2025 e 1% em 2026.
Beto Pereira
O MS em Brasília procurou os oito deputados federais do Estado no mesmo dia e fez os mesmos questionamentos a todos. Único que não respondeu foi o deputado Beto Pereira (PSDB). Ele pediu tempo para prestar as informações, o que foi dado, mas até o fechamento deste material não havia respondido.
