ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no X Campo Grande News no Instagram
NOVEMBRO, SÁBADO  30    CAMPO GRANDE 22º

Política

Bancada de MS cobra maior controle de gastos na proposta do arcabouço fiscal

Aumento da responsabilização, volta da retenção de verba e maior articulação com o Centrão são sugestões

Andréia Araújo, do site MS em Brasília | 10/05/2023 14:42
Governo federal enfrentará resistência para aprovar medidas fiscais na Câmara dos Deputados (Foto: Divulgação)
Governo federal enfrentará resistência para aprovar medidas fiscais na Câmara dos Deputados (Foto: Divulgação)

A maioria da bancada de oito deputados federais de Mato Grosso do Sul deve votar pela aprovação do chamado arcabouço fiscal, conjunto de medidas propostas pelo Governo federal para remediar o rombo aberto no Orçamento da União de 2023.

O MS em Brasília ouviu sete dos oito parlamentares. A maioria deles também defende que o texto contemple maior rigor no controle dos gastos públicos. Se a votação ocorresse hoje, por exemplo, a bancada rejeitaria a proposta do governo.

Fernando Haddad, ministro da Economia (Foto: Divulgação / PT)
Fernando Haddad, ministro da Economia (Foto: Divulgação / PT)

Coordenador do grupo político do Estado em Brasília, o deputado Vander Loubet (PT) afirma que as negociações estão bastante avançadas no Congresso para garantir a aprovação do texto. Opinião semelhante tem Camila Jara, também do PT, estreante na Câmara.

“Acho que há um clima positivo no Congresso para a aprovação dessa nova regra fiscal. O governo tem dialogado com todas as forças políticas em busca de entendimento para que essa matéria tenha maioria,” diz Loubet.

“Acho que há um clima positivo no Congresso para a aprovação dessa nova regra fiscal” — Vander Loubet, coordenador da bancada federal de MS

Jara entende que a nova regra fiscal é um contrato que o governo faz com os possíveis investidores sobre a responsabilidade dos gastos. “É dizer que vai investir o dinheiro público com responsabilidade nas coisas que realmente são importantes, trazendo um ambiente mais seguro, atraindo novos investidores, gerando novos empregos, aumentando a renda e tornando o preço das coisas mais acessíveis”, garantiu.

Camila Jara, no entanto, diz não acreditar que a flexibilização do contingenciamento de gastos, como proposto no projeto petista, irá ser mantido pelo Congresso. “Eu acho inviável o contingenciamento se tornar opcional”. Segundo a deputada, essa proposta já foi pacificada e construída para tornar o ambiente nacional mais propício para investimentos.

“Eu acho inviável o contingenciamento se tornar opcional” — Camila Jara

Já os tucanos da bancada, Geraldo Resende e Dagoberto Nogueira, acreditam que a falta de habilidade política do governo tem dificultado o debate. “Eu vejo que a proposta do governo é boa e é necessária. Mas o problema é que se o governo não conversar com o Centrão, não acertar com eles, dificilmente terá os votos suficientes para aprovar”, explicou Dagoberto.

"Eu vejo que a proposta do governo é boa e é necessária” — Dagoberto Nogueira

Geraldo Resende afirma que a proposta do governo agradou ao mercado e lideranças políticas, mas com uma base frágil, diz, terá dificuldade na aprovação. Ele chamou atenção para duas derrotas importantes sofridas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última semana: a falta de apoio para votar o Projeto de Lei das Fake News e a derrubada do decreto legislativo que trata do Marco Legal do Saneamento Básico.

Resende acredita que, mesmo com a dificuldade de negociar, os princípios gerais do projeto devem ser mantidos. “Acredito que seja o mais importante para essa questão de previsibilidade que é tão importante na economia”, acrescenta.

Resende acredita que, mesmo com a dificuldade de negociar, os princípios gerais do projeto devem ser mantidos

‘Projeto sofrível’

Deputado em segundo mandato, Dr. Luiz Ovando (PP) questiona o fato de o governo trabalhar com piso e criticar o teto de gastos. “A dona de casa conhece bem. Ela não vai poder gastar mais aquilo que ganha. Então, a política fiscal é para ser bem conduzida através de algumas regras e normas estabelecidas desse arcabouço. O Governo que aí está prega a quebra do limite, investindo de forma agressiva contra o estabelecimento do teto de gastos. Precisamos ter referência. Não podemos passar por cima disso sob pena de comprometer toda economia do país”, defende.

O Governo prega a quebra do limite, investindo de forma agressiva contra o estabelecimento do teto de gastos — Dr. Luiz Ovando

Os deputados do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, o PL, acreditam que a proposta apresentada pelo ministro da Economia, Fernando Haddad, não passa na Câmara da forma que está.

“O projeto é sofrível. Não trata em nenhum momento de responsabilidade fiscal. Estabelece piso de gasto, não estabelece teto. E pressupõe um aumento de arrecadação, e só há aumento de arrecadação com aumento da carga tributária”, explicou Marcos Pollon, deputado federal mais votado em Mato Grosso do Sul ano passado.

“O projeto é sofrível. Não trata em nenhum momento de responsabilidade fiscal” — Marcos Pollon

Rodolfo Nogueira, o “Gordinho do Bolsonaro”, faz a mesma leitura: “Como disse Guedes, a nova proposta de arcabouço fiscal é uma ‘bomba’ e sua conta “não fecha”. Rogério Marinho também reforçou que o desenho do novo arcabouço fiscal tem regras frouxas. Temos que trabalhar de maneira construtiva para alterar esse texto”, argumenta.

Na opinião de Rodolfo Nogueira, a oposição está com dúvidas sobre a eficácia do projeto para controlar a dívida pública. “O desenho da regra foi feito com base num nível de despesas muito elevado pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que permitiu a expansão dos gastos em cerca de R$ 200 bilhões neste ano. Estamos vendo com muita preocupação a necessidade de arrecadar R$ 150 bilhões extras para os cofres públicos”, afirmou.

“Como estão dizendo: Lula ‘Dilmou’. Queremos saber quais as isenções que o ministro Haddad pretende cortar”, provocou o deputado.

“Lula ‘Dilmou’. Queremos saber quais as isenções que o ministro Haddad pretende cortar” — Rodolfo Nogueira

Entenda o projeto

O novo arcabouço fiscal apresenta uma regra geral para o aumento de gastos, limitando o crescimento real da despesa a 70% do que foi arrecadado no ano anterior. A regra está prevista para o período de 2024 a 2027.

Para evitar distorções em períodos de arrecadação muito alta ou muito baixa, o texto estabelece uma margem de segurança: os gastos podem crescer pelo menos 0,6% e no máximo de 2,5% ao ano. A intenção do Poder Executivo é zerar o déficit primário em 2024 e atingir superávits de 0,5% em 2025 e 1% em 2026.

Beto Pereira

O MS em Brasília procurou os oito deputados federais do Estado no mesmo dia e fez os mesmos questionamentos a todos. Único que não respondeu foi o deputado Beto Pereira (PSDB). Ele pediu tempo para prestar as informações, o que foi dado, mas até o fechamento deste material não havia respondido.

Nos siga no Google Notícias