Banco de dados sobre violência e disque idoso serão votados na Câmara
Ambas proposições serão analisadas na próxima terça-feira (dia 11), em primeira votação
Nesta semana, a Câmara Municipal de Campo Grande vai analisar dois projetos de leis que dizem respeito às mulheres e aos idosos. As duas proposições serão votadas em primeira discussão.
Um dos projetos propõe um cadastro municipal de violência contra a mulher. Nesta espécie de banco de dados, as pessoas que cometeram violência contra mulher terão informações incluídas.
A lei, se aprovada, interpretará como violência contra a mulher aqueles crimes cometidos que tenham decisão transitada em julgado, em processo de apuração de crimes em razão do gênero, feminicídio, Lei Maria da Penha.
Outra proposta autoriza a prefeitura de Campo Grande a criar o serviço Disque Idoso, uma Central de Atendimento Telefônico destinada ao idoso. A intenção é divulgar e preservar os direitos, além de receber denúncias de desrespeito e maus tratos aos idosos.
O serviço terá de disponibilizar programação desenvolvida pelos órgãos públicos municipais em prol dos idosos, ligados à saúde, educação, habitação, transporte, cultura, lazer e inclusão digital.
As duas proposições estão na pauta de sessão na terça-feira (dia 11), primeira sessão da semana.
