Bernal diz que decreto caducou e não pode desapropriar Câmara
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), revelou, nesta quarta-feira, mais um problema na situação da sede da Câmara Municipal, alvo de ação judicial que cobra o despejo dos vereadores por conta de aluguéis atrasados. Segundo ele, a desapropriação do prédio não foi feita porque o decreto de utilidade pública, de 2007, e que tinha vigência de cinco anos, venceu em dezembro do ano passado.
Conforme o progressista, agora, não é possível fazer um novo decreto, pois a legislação determina intervalo de um ano. “Os gestores (de anos anteriores) tiveram tudo para resolver o problema, mas não resolveram simplesmente porque não quiseram”.
Bernal reafirmou que vai destacar um advogado para defender o Legislativo no processo e que “vai fazer a parte dele” no caso. No entanto, voltou a dizer que não vai pagar a dívida de alugueis atrasados, que é de R$ 11 milhões.
“Não vou me comprometer a pagar algo que já deveria ter sido pago pela Câmara. O orçamento (duodécimo) foi repassado devidamente e esse débito é de responsabilidade dos gestores da época”, afirmou.
O presidente da Casa, vereador Mario Cesar (PMDB), também comentou sobre o processo na manhã desta quarta-feira, enquanto participava de mutirão contra a dengue no bairro Jardim Noroeste.
O peemedebista assegurou que vai tentar dar “sobrevida” a atual sede da Câmara, já que a ação que cobra o despejo vai ser julgada no próximo dia 29. Dois dos três desembargadores já deram voto contrário à permanência dos vereadores no local.
Segundo ele, a intenção é negociar um tempo maior de permanência, em caso de confirmação da derrota na ação, de seis meses a um ano para que seja encontrado um novo lugar para sediar o Legislativo de Campo Grande.
O vereador comentou que projeta conseguir o tempo em acordo com o Judiciário para definir também um valor de aluguel para o período pleiteado. De qualquer forma, o presidente da Casa, que ainda não iniciou o ano legislativo, admite que a situação de bastante insegurança.
