Bernal pede à Câmara que rompa com “politicagem rasteira”; veja defesa
Em sua defesa apresentada à Comissão Processante e repetida no mandado de segurança impetrado contra a abertura do processo de cassação, o prefeito Alcides Bernal (PP) considera que todas denúncias feitas pelos vereadores se baseiam em perseguição política daqueles que não aceitam sua vitória, após mais de 20 anos de domínio do PMDB em Campo Grande. Nas 50 páginas que integram sua defesa, entregue à Comissão Processante nesta semana, Bernal conclama a Câmara a “romper as amarras com a politicagem rasteira e ronceira”.
Destaca em negrito, após contestar procedimento convocatório da Comissão Processante, que não juntou a ata da sessão que aprovou sua criação, Bernal reverbera em tom de questionamento: “Digna Comissão Processante, não está passando da hora da nova legislatura romper as amarras com a politicagem rasteira e ronceira, restabelecendo o compromisso assumido com o povo que representa de promover, em harmonia com o Poder Executivo, o desenvolvimento social e econômico de Campo Grande?”.
É fácil perceber, diz Bernal na defesa, que a instalação da CPI não teve outro objetivo senão prejudicar a Administração do Município. “Praticou-se um autêntico ato de lesa-Campo Grande. Será que a maioria da Câmara não sabe que dívidas não pagas se cobram na Justiça”, afirmou o prefeito, através de seu defensor, o desembargador aposentado Jesus Sobrinho.
Quanto às acusações da CPI da Inadimplência, na qual se baseia a instauração da Comissão Processante, Bernal às desqualifica, afirmando que não houve nenhuma ilegalidade em seus atos financeiros. “E que se dívidas não pagas pela Administração Pública constituíssem infração político-administrativa capaz de provocar a cassação de mandato, não teriam milhares de precatórios abarrotando os tribunais, mas teria um rosário de prefeitos, governadores e até presidentes da república cassados”, disse o chefe do Executivo.
A maior prova disso, segundo Bernal, é revelada pela denúncia apresentada à Câmara, que teria se calado “a respeito dos atrasos de pagamento, especialmente, em relação à empresa Solurb, que teve o seu contrato anulado pela justiça, em razão de vícios na sua contratação; e em relação à empresa RDM que estava cobrando um valor muito superior àquele que lhe era devido, valor esse que se encontra em discussão na justiça, em virtude da ação de consignação em pagamento proposta pelo Município”.
Na defesa, o prefeito também contesta a afirmação da CPI da Inadimplência que o acusado de “fabricar emergência” para contratar empresas amigas, como a MegaServ, Salute Distribuidora de Alimentos e Jagás. Trata-se, conforme a peça defensiva, de um “sofisma”. Diante do resultado da CPI, que, de acordo com o prefeito, “não apurou nenhum calote”, vislumbrou-se a possibilidade de “fabricar uma infração político-administrativa, baseada nas três dispensas de licitação efetuadas pelo Município, justificadas por situações emergenciais”.
Para Bernal, a perseguição dos vereadores demonstra que a Câmara não vem buscando o interesse público. Manifesta, então, o “sentimento de saudade das antigas Câmaras de Vereadores, compostas por verdadeiros homens de Plutarco, figuras verdadeiramente representativas da sociedade, e que não se deixavam dobrar por outros interesses que não fosse o bem do povo”.
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