Cálculo da tarifa de ônibus tem de considerar isenção de imposto
Os vereadores de Campo Grande aprovaram, nesta quinta-feira (19), medida que obriga isenção de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) no cálculo da tarifa do transporte coletivo. Na prática, o valor pago hoje pelo serviço não deve ser alterado. A dúvida é se essa prática já ocorre, ou é desrespeitada pelas empresas.
Projeto de lei complementar 450/2015, de autoria do Poder Executivo, aprovado por unanimidade hoje, define a isenção do imposto, mas estabelece que “será integralmente repassada ao preço da tarifa, devendo ser comprovada pela planilha de estruturação tarifária autorizada pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande”.
Vanderlei Cabeludo (PMDB), presidente da Comissão Permanente de Transporte e Trânsito, disse que a renúncia fiscal, em torno de R$ 8 milhões no ano, deve apenas manter a tarifa de R$ 3 até nova negociação em janeiro. Ele ainda ressaltou que as empresas de transporte coletivo já reclamam de defasagem no valor praticado, tendo em vista principalmente aumento de custos operacionais com óleo diesel.
Para Thaís Helena (PT) somente com acesso à planilha de composição da tarifa será possível comprovar ou não o repasse da isenção já ocorre. Eduardo Romero (PTdoB) cobrou investimentos nos terminais e melhoria dos veículos em circulação.
A renúncia fiscal, conforme Carla Stephanini (PMDB), já estava prevista no orçamento municipal. “Mantivemos a isenção para efetivamente haver controle maior sobre nossas tarifas, mas o desafio posto ao Executivo é implementar o fundo do transporte coletivo para subvenção das gratuidades. Do contrário, não damos prolongamento ao que construímos com a sociedade diante das manifestações [de 2013]”.
