Câmara aprova projeto que proíbe farra com bebidas alcoólicas
Projeto proibe o consumo de bebidas em postos de combustíveis, conveniências, ruas e praças públicas
Com 14 votos a três foi aprovado o projeto que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas com algazarras e perturbação ao sossego. O projeto tramitava desde 2009 na Câmara e o texto inicial proibia o consumo de bebida e bagunça nos postos de combustíveis. Agora proibe o consumo também em conveniências, nas ruas e praças públicas.
Votaram contra o projeto os vereadores Loester Nunes (PMDB), Clemêncio Ribeiro (PMDB e Airton Saraiva (DEM). Saraiva afirmou que já existe muitas leis e falta apenas fiscalização para exigir o cumprimento. Há legislação, por exemplo, que regulamenta o volume de som até às 23h, de segunda a quinta.
Outro voto ao contrário partiu do vereador Loester Nunes. Ele disse que a lei tira o direito do cidadão. “Temos lei que calou o Albano Franco a Expogrande e continua a balburdia por ai”.
Em sua maioria, os vereadores apontam que a lei pode diminuir o consumo de bebidas, garantir sossego aos vizinhos e acaba com a bagunça aos arredores das conveniências. “Estou realizado como vereador em Campo Grande, meu mandato teve a importância que a população espera”, afirmou o vereador Paulo Siufi após a votação.
O projeto recebeu uma emenda, onde consta que o comerciante deve informar a Polícia pelo serviço 190 para se livrar das penalidades que são advertência, multa de R$ 300 a R$ 1.500, suspensão do alvará por 30 dias e cassação do alvará de funcionamento.
Quem for flagrado bebendo em meio a confusão pode sofrer penalidades que são: advertência, multa de R$ 200 a R$ 1.000 e prestação de serviços à comunidade. Conforme a proposta, caberá ao Poder Executivo regulamentar a aplicação definindo quem vai fiscalizar, qual será o critério para aplicação de multa e a destinação do dinheiro.
O representante do Sinpetro (Sindicato dos Postos de Combustíveis), Marcos Vilallba, afirma que os donos dos postos não querem baderna e apoiaram o projeto. Ele explica que a forte oposição da categoria no início da discussão era porque o projeto proibia o comércio de bebida alcoólica.
A votação não atraiu grande público, mas a aprovação foi comemorada nas galerias. Analice Terezinha Talgatti Silva, 40 anos, que mora próximo a uma conveniência no bairro Guanandi. Na última sexta-feira durante audiência pública sobre o tema ela se emocionou ao relatar que há quatro anos não consegue ter uma boa noite de sono.
Atualmente já há fiscalização contra poluição sonora (som alto), perturbação de ordem pública, fiscalizada pela Semadur (Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano).
As conveniências já são punidas com a suspensão e cassação do alvará. Para funcionar 24 horas os comércios têm que requerer alvará especial e contratar segurança.
