Câmara aprova projeto que proíbe nomeação de condenados por estupro
Vereadores ainda apreciaram outras seis propostas, incluindo uma que limita venda de sucata
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou na sessão desta quinta-feira (5) projeto de lei que anula a nomeação ou posse de cidadãos condenados por crimes como estupro de vulnerável, corrupção de menores, favorecimento, além de divulgação de cenas de sexo envolvendo menores. Mais seis propostas foram apreciadas.
De autoria do vereador Tiago Vargas (PSD), o texto prevê a anulação do ato mesmo para quem cumpriu pena de detenção. Ou seja, a nomeação ou posse só valeria após 12 anos da liberdade condicional.
Outra proposição aprovada em regime de urgência foi o projeto de lei de Vargas e Alírio Villasanti (União) que altera a Lei 6.436/2020 para proibir empresas do ramo de sucata, ferro-velho, desmanche e comércio de peças usadas de adquirirem, estocarem, comercializarem, transportarem, reciclarem, processarem e se beneficiarem de materiais sem comprovação de origem.
Já em segunda discussão, passou projeto de Silvio Alves Pena, o Pitu, e Roberto de Avelar, o Beto Avelar - ambos do PSD - que denomina de “Professor Marcelo da Silva” o campo de futebol localizado no Conjunto Habitacional Coophatrabalho.
Proposta de Roberto Santana dos Santos, o Betinho (Republicanos), e Epaminondas Silva Neto, o Papy (Solidariedade), cria o Dia Municipal da Reforma Protestante, a ser comemorado em 31 de outubro. Já a proposição de Victor Rocha (PP) institui o Dia do Balconista, em 30 de outubro.
E em primeira votação, projeto de Ademar Vieira Júnior, o Coringa (PSD); Sandro Benites (Patriota); e Gilmar Neri de Souza, o Gilmar da Cruz (Republicanos), cria o Dia Municipal de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, em 15 de junho.
Por fim, proposta de Papy declara de utilidade pública municipal a Funasph (Fundação de Assistência à Pessoa Humana), entidade sem fins lucrativos que atende pessoas em situação de vulnerabilidade.
