Câmara aprova texto-base sobre tarifa para minigeradores de energia
Relator do projeto incluiu transição para reduzir carga tributária por um período superior a 20 anos
Em sessão nesta quarta-feira (18), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que estabelece uma transição para a cobrança de encargos e tarifas de uso de micro e minigeradores de energia elétrica. Foi aprovado o substitutivo do PL 5829/19, apensado ao PL 2215/2020, de autoria do deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS).
O relator da matéria, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), apontou como premissas do PL a democratização do acesso à geração solar, por meio da retirada da cobrança da taxa de disponibilidade; a garantia da remuneração do pagamento do uso do fio para as concessionárias; e a valorização econômica dos atributos positivos da micro e minigeração distribuída.
Pelo texto, até 2045 os micro e minigeradores já existentes pagarão os componentes da tarifa somente sobre a diferença, se positiva, entre o consumido e o gerado de forma alternativa e injetado na rede de distribuição.
A regra valerá ainda para consumidores que pedirem acesso à distribuidora, por meio do SCEE (Sistema de Compensação de Energia Elétrica), em até 12 meses da publicação da futura lei.
Os deputados analisam agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no texto.
Para Beto, a aprovação emergencial desse projeto era fundamental para contrapor a crise econômica provocada pela pandemia de covid-19. “O PL foi construído em conjunto com o setor de energia limpa que, além de sustentável, conta com alta tecnologia e empregabilidade para também ser uma oportunidade neste momento de crise”, declarou.
