Câmara promove palestras e lançamento de cartilha sobre direitos do consumidor

A Câmara Municipal de Campo Grande promove, nesta sexta-feira (12), lançamento de cartilha e palestras sobre os direitos do consumidor. O evento ocorre, a partir das 8h30, no Plenário Oliva Enciso, localizado na Avenida Ricardo Brandão, bairro Jatiuka Park.

“O lançamento é comemorativo aos 24 anos do Código de Defesa do Consumidor, que trouxe benefícios para as relações de consumo no país. Queremos também, através de uma linguagem fácil e sem uso de termos técnicos, possibilitar acesso as informações de direitos e deveres muitas vezes ainda não compreendidos”, pontua Otávio Trad (PT do B), que é vice-presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor do Legislativo.

Durante a abertura, o superintendente estadual do Procon, Alexandre Resende, palestra sobre a diferença de garantia e direito de arrependimento de compra.

Em seguida, o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Leandro Amaral Provenzano, deve explicar a metodologia empregada na cartilha, produzida em parceria com a Câmara Municipal.

No sábado (13), se prevê ação junto ao comércio para distribuição das cartilhas na região central de Campo Grande.