CCJR arquiva projeto que estabelecia que "animal não é coisa" em MS
CCJR também deu mais prazo para matéria que proíbe uso de palavras neutras em Mato Grosso do Sul
A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa analisou propostas polêmicas na reunião desta quarta-feira (18). O projeto do deputado estadual João Henrique Catan (PL), que pretendia reconhecer os animais domésticos como seres sencientes, capazes de sentir sensações e sentimentos de forma consciente, foi arquivada.
A discussão de que animal não é coisa tem sido feita na esfera nacional. Foi esta, a justificativa utilizada pelo relator do texto, Evander Vendramini (PP): “O projeto Invade a competência da União. Embora boa a ideia, a matéria possui vícios insanáveis de constitucionalidade, legalidade e juridicidade”, pontuou.
Outro projeto polêmico que foi relatado pelo deputado José Carlos Barbosa (DEM), tratava da proibição do uso de palavras neutras no Estado. A ideia do deputado Marcio Fernandes (MDB) recebeu vistas do integrante da CCJR, Rinaldo Modesto (PSDB). O texto deve ser analisado e volta a discussão em uma próxima reunião.
A princípio, o relator foi contrário a proposta. “Linguagem neutra não está na gramática. Trata-se de variação linguística. Esse tema é extremamente controvertido e está gerando debates em todo o país. A escolha da grade curricular é assunto do congresso nacional e do chefe da nação. Não consigo entender que os estados possam legislar sobre isso”, destacou Barbosinha.
Dentre os projetos de relevância que tiveram pareceres favoráveis na principal comissão da Casa de Leis e que começam a tramitar, está o do deputado estadual Marçal Filho (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaço físico adequado de convivência e repouso aos profissionais de Enfermagem, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados em todo o Estado.
Também foi aprovado para tramitação, o texto do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que institui o dia estadual em memória dos cidadãos que faleceram em decorrência da covid-19. A data escolhida é 31 de março, quando foi registrado o primeiro óbito pela doença no Estado.
E as ópticas de Mato Grosso do Sul, podem ser inseridas como mais uma atividade essencial durante a pandemia, caso a proposta de Lucas de Lima (Solidariedade), seja aprovada no Plenário.
