Com fila de 4 anos, vereadores não abrem mão de votar isenção à empresas

Conseguir isenção de impostos e doação de área para instalar empresa em Campo Grande é um processo demorado, pois os pedidos passam pela prefeitura, por um Conselho e depois cada um é votado pelos vereadores. Entre as 59 empresas da fila, que neste momento estão na mesa dos vereadores, muitas pediram a isenção em 2017, segundo o presidente da Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo, vereador Victor Rocha (PP), que já adiantou que os parlamentares não devem aceitar o projeto da prefeitura que prevê retirar da lei a necessidade de cada pedido ser votado para então receber incentivos fiscais.

Esses últimos pedidos de isenção só chegaram para os vereadores recentemente, segundo o vereador. “Isso prova que a fiscalização da Câmara Municipal não emperra o processo, por isso não estamos dispostos a abrir mão de votar cada um. Por que renunciar tanta receita assim sem fiscalizar?”, questiona o presidente da comissão, que avalia os pedidos de isenção inseridos no Prodes (Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), antes que passem por votação entre os 29 vereadores. Segundo Victor, o presidente da Câmara, Carlos Augusto, também já sinalizou que será contrário a essa mudança.

Caso sejam aprovados os benefícios para as 59 empresas, serão gerados dois mil empregos na Capital, por meio de investimento de R$ 200 milhões, segundo Victor. A votação deve ser feita ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar. Os empreendimentos são nas áreas de saúde, transporte, agropecuária, entre outras e alguns são novos, enquanto outros buscam ampliação.

Projeto - A prefeitura quer mudar o procedimento do Prodes para agilizar a concessão de benefícios, mas o vereador defende que ficaria muito difícil para os vereadores fiscalizar se os pedidos não passarem pela Câmara. “Não são 60 dias de tramitação na Câmara que vão atrasar o desenvolvimento de Campo Grande”.

A ideia da prefeitura é oferecer a isenção de tributos ao empresário que entrar com uma carta consulta, com compromisso de investimentos de emprego. Automaticamente, a empresa já poderia obter os incentivos. Depois disso, a Prefeitura faria a verificação para ver se a empresa cumpriu ou não o acordo. No caso de descumprimento, o empresário automaticamente passaria a pagar os impostos, inclusive o retroativo, conforme explicou ao Campo Grande News o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto.

Discussão - Essa não é a única alteração que a prefeitura pretende. O projeto também prevê incluir micro, pequenas e médias empresas, além dos setores de comércio e serviços no rol de beneficiados, entre outras mudanças.

A Câmara fará audiência pública na próxima segunda-feira (28), às 9h, para discutir as alterações propostas pela prefeitura na  lei do Prodes. Será no Plenário Oliva Enciso, com transmissão ao vivo pelo facebook e canal no youtube da Casa de Leis. Clique aqui para acessar o canal no youtube.