Prefeitura promete acabar com critério subjetivo para incentivos fiscais

A Prefeitura de Campo Grande promete fazer uma revolução na forma de conceder incentivos fiscais para empresas na Capital, extinguindo critérios subjetivos, acelerando o processo e incluindo micro, pequenas e médias empresas, além dos setores de comércio e serviços no rol de beneficiados. As mudanças devem acontecer por meio de alterações na Lei do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes). O Prefeito Marcos Trad (PSD) entregou o projeto hoje (07) aos vereadores. As novas regras devem acabar com a demora na fila para receber benefícios, que chega a um ano, conforme o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto.

Segundo Pedrossian, micro, pequenos e médios empreendedores não terão mais que esperar por aprovação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Grande (Codecon) e Câmara de Vereadores para receber benefícios fiscais, como ocorre hoje em dia. Confiante na aprovação do projeto pelos vereadores, ele já classifica as regras atuais como “antigo Prodes”.

“Era lento, burocrático, não estava alinhado com o que a nossa economia precisava. Estamos desburocratizando, ampliando o poder dos incentivos e democratizando. Agora, não vai ser somente para a indústria, vai ser também para o comércio e serviço. Além disso, o critério subjetivo era muito grande, então estamos criando uma régua única de investimentos e empregos para balizar a concessão dos incentivos. Ao definir na lei qual é o critério, a gente não deixa a caneta nem pro Executivo e nem para o Legislativo. É aquilo que define a lei”, explica o secretário ao classificar a medida como um marco para começarmos a sair do que a edição desta semana da revista inglesa The Economist chamou de “década sombria”, período em que o país não teve crescimento.

Com as mudanças, a demanda deve aumentar. Segundo o secretário, pode haver um aumento nos valor dos incentivos, mas isso teria que ser discutido na revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município.

Novas regras -  Caso o projeto da prefeitura seja aprovado integralmente pelos vereadores e sancionado, para conseguir isenção de tributos o empresário terá que entrar com uma carta consulta, com compromisso de investimentos de emprego e automaticamente já pode gozar dos incentivos. Depois disso, a Prefeitura vai verificar se ele cumpriu ou não o acordo. Se houver descumprimento, o empresário automaticamente passa a pagar os impostos, inclusive o retroativo.

O processo será mais rápido porque terá uma tabela de investimentos e empregos que o empreendedor terá que cumprir para que ele tenha dois, três ou quatro anos de isenção do  Imposto Predial e Territorial Urbano  (IPTU), Imposto Sobre Serviços  (ISS) de construção (de 5% para 0%), ISS (de 5% para 2%), Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e todas as taxas. Também haverá critérios de desenvolvimento sustentável e social.

Além da proposta do Prodes, o prefeito entregou hoje aos vereadores 59 projetos que, juntos, somam R$ 391 milhões de investimentos na Capital, com a geração de mais de 2 mil postos de trabalho. Entre os projetos, está o que cria o microcrédito popular, com taxas de juros reduzidas, como parte do plano de retomada econômica da Capital.