Com genro de magistrado impedido, TJ indica filho de desembargador ao TRE

Em votação no Tribunal Pleno do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), os desembargadores definiram o nome do advogado José Maciel Sousa Chaves, filho do desembargador aposentado Joenildo de Sousa Chaves, para a vaga de juiz no Tribunal Regional Eleitoral do Estado. A decisão ocorreu em plenário nesta tarde.

Na semana passada, decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou ao TJMS que substituísse o nome do genro do desembargador Marco André Nogueira Hanson, o advogado Gabriel Affonso de Barros Marinho, na lista tríplice para escolha de juiz eleitoral. Na sessão de hoje do Pleno, a lista foi revista e reencaminhada com o nome de José Maciel, escolhido para substituir Gabriel Marinho.

Na ocasião em que o TSE determinou a alteração, houve entendimento que apesar de a proximidade entre sogro e genro não estar incluída em súmula do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre nepotismo e que trata de nomeação de parentes até terceiro grau em posições de confiança e comissionados, há certamente “influência concreta de membros do Tribunal de Justiça para a designação de parentes nas listas tríplices da Justiça Eleitoral não tem evidenciado critério relevante, porque, na prática, tais escolhas têm se proliferado, o que indica um descompasso recorrente, a não consubstanciar fenômeno excepcional”.

Relator do caso no Tribunal Superior, o ministro André Ramos Tavares incluiu em seu voto que o desembargador Marco André Nogueira Hanson , em sessão do Pleno que definiu a lista tríplice com o nome de seu genro, declarou-se impedido e não participou do processo de escolha.

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