Começa a tramitar projeto que permite a promotores chefiar o MPE-MS
Atualmente, somente procuradores de Justiça concorrem ao cargo máximo da instituição
Proposta à Constituição Estadual que permite promotores na eleição para procurador-geral de Justiça do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nesta quinta-feira (29).
Hoje, apenas procuradores concorrem ao cargo em MS. A última eleição que ocorreu no MPE foi em fevereiro de 2016, definindo Paulo Passos como procurador-geral. Ele ficará no cargo até o fim de 2018 e pode, conforme a legislação estadual vigente, ser reeleito para mais dois anos.
Em 2015, o Ministério Público encaminhou um projeto de lei pedindo a alteração, mas a questão estava parada, pois, conforme o presidente da casa de leis, deputado Junior Mochi (PMDB), havia discussão sobre o assunto no STF (Supremo Tribunal Federal).
O Supremo chegou a conclusão de que qualquer emenda à Constituição em relação às mudanças deveria ser feita em “termos gerais”, ou seja, somente com a permissão do promotor concorrer ao cargo. As regras, como idade do servidor e outras normas da concorrência, deverão ser elaboradas posteriormente pelo MPE por meio de um projeto de lei complementar.
Hoje, então, Junior Mochi apresentou somente a autorização. A demanda será encaminhada para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que deve aprovar a emenda. A partir disto, uma comissão especial será criada para discutir a proposta antes de ir para votação em plenário.
Ainda segundo o presidente, em virtude desta tramitação, a análise deve ser concluída somente no segundo semestre de 2017.
Colégio de procuradores – Na reunião do Ministério Público Estadual que ocorreu hoje, o atual procurador-geral, Paulo Passos, comentou que pediu ao presidente da Assembleia celeridade na votação da emenda. “Ela vai fazer a correção de uma matéria de discutível constitucionalidade”, disse.
O procurador Rodrigo Stephanini também sugeriu um período de quarentena para que secretário geral e chefe de gabinete não participem da eleição, caso seja aprovada a emenda na Assembleia. Ele entende que o contato permanente com o procurador pode gerar vantagem na disputa. A situação não foi aceita pelos demais membros da reunião.
