MPE entrega na Assembleia projeto que autoriza promotor a ser chefe do órgão
Chefe do Ministério Público apresentou projeto, nesta quarta-feira
O procurador-geral do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), Humberto Brittes, apresentou, nesta quarta-feira (24), uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite a participação de promotores no processo de eleição para ser chefe da PGJ (Procuradoria-geral de Justiça). Atualmente, apenas procuradores concorrem ao cargo em MS.
Segundo Brittes, a realidade já acontece na maioria do País, apenas Mato Grosso do Sul e outros quatro estados não permitem promotores no processo. O chefe do Ministério Público também afirma que, dessa forma, ficam disponíveis mais opções na votação.
Depois da eleição interna, os três nomes mais votados são apresentados ao governador do Estado, que escolhe uma das opções. Não é regra, mas geralmente os chefes do Executivo Estadual escolhem o mais votado para ser procurador-geral.
Segundo Brittes, a proposta conta com apoio de 97% do MPE, bem como dos deputados estaduais, que votarão a medida nos próximos dias. “Essa questão já ocorre na esfera federal, com procuradores do MPF (Ministério Público Federal)”.
Humberto Brittes foi o mais votado em 2014 e escolhido pelo então governador do Estado, André Puccinelli (PMDB). Ele deixa o cargo no começo de maio, enquanto a eleição para substituí-lo acontecerá em abril. Até o momento, apenas dois procuradores colocaram seus nomes disponíveis, trata-se do adjunto, Paulo Cezar Passos e Gilberto Robalinho. Se o projeto for aprovado, a regra ainda não valerá neste ano.
Estrutura - Nesta quarta-feira, o procurador aproveitou para ressaltar que, atualmente, o Ministério Público Estadual em MS está “bem estruturado, um dos melhores do País”, além do Portal da Transparência, que está em primeiro lugar.
