Comissão aguarda informações para votar inclusão de MS em consórcio
Os deputados que integram a Comissão de Finanças e Orçamentam aguardam informações do governo estadual, para somente depois votar o projeto que inclui Mato Grosso do Sul no Consórcio Interestadual do Brasil Central. O Estado é um dos poucos integrantes que ainda não teve o aval do legislativo.
O relator do projeto, o deputado João Grandão (PT), explicou que foi enviado um requerimento ao governo para explicar alguns artigos deste consórcio. Entre eles, como vai ser feito a composição administrativa e qual a parte que cabe ao Estado, nesta direção.
Também solicitou informações sobre o aporte financeiro do Estado, que terá que enviar R$ 1,9 milhão para o empreendimento. "Se já foi programado, gostaríamos de saber se já está previsto este valor no orçamento para 2016 e no projeto do PPA (Plano Plurianual)", disse ele.
Outro requisito é sobre o critério para definição do valor do repasse "Existem diferenças entre as economias e população dos estados membros, mas o recurso definido é igual a todos, poderia ser feito de forma diferente". O deputado ainda quer saber se existe previsão de ações em relação a agricultura familiar e reforma agrária.
"Nós vamos dar o parecer depois destas informações respondidas". O projeto já foi aprovado em primeira votação, quando se analisa a legalidade da matéria e resta ainda a apreciação do mérito, antes de ser enviado para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
O Brasil Central é formado pelos estados do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal , Rondônia e Tocantins. A intenção do grupo é discutir e viabilizar pautas em comum e ter mais força política na articulação do governo federal.
