Comissão atrasa entrega de relatório e Câmara adia votação da Lei Orçamentária
Orçamento proposto para 2024 é de R$ 6,4 bilhões, o que representa um aumento de 18,6% em relação a 2023
A votação do relatório final da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2024, que estava planejada para hoje (23) em sessão extraordinária, foi adiada para a próxima semana. O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), explicou que o adiamento aconteceu devido ao atraso na entrega do relatório final da comissão de finanças e orçamento. No entanto, de acordo com o regimento interno da Casa, os vereadores têm até 31 de dezembro para aprovar o orçamento do próximo ano.
O orçamento proposto para 2024 é de R$ 6,4 bilhões, o que representa um aumento de 18,6% em relação ao ano anterior, que foi de R$ 5,4 bilhões. Os vereadores inicialmente tinham até 16 de novembro para apresentar emendas ao projeto, mas o prazo foi estendido até 21 de novembro. Essa extensão de prazo causou um efeito cascata, resultando no atraso da entrega do relatório final.
Sem a votação do relatório final da proposta orçamentária, os parlamentares aprovaram seis projetos durante a sessão ordinária. Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de decreto legislativo proposto pelo vereador Roberto Santana (Republicanos), que concede o Título de Visitante Ilustre ao Embaixador do Cazaquistão, Bolat Nussupov. Também foi aprovado o decreto de autoria do presidente da Câmara, que declara de utilidade pública municipal o Instituto Sangue Bom.
Os vereadores também aprovaram o projeto do Poder Executivo, que institui o programa Agro Forte e Sustentável em Campo Grande, que visa fortalecer e desenvolver as cadeias produtivas do agronegócio local. Também foi aprovado o projeto da Mesa Diretora que coloca a Associação Juliano Varela como beneficiária dos recursos do FIS (Fundo de Investimentos Sociais).
Em segunda discussão e votação, foi aprovado o projeto autorizativo do vereador Alário Villasanti (União), que torna obrigatória a instalação de telas e gaiolas de proteção nas passarelas e viadutos em Campo Grande. Por fim, foi aprovado o projeto do vereador Otávio Trad (PSD) que atualiza a expressão utilizada nas publicações de sites e redes sociais que visam garantir o direito de acesso pleno à informação das pessoas com deficiências visuais na Capital, que antes era “#Pracegover” e passará para “#pratodosverem.
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