Conselho Nacional de Segurança pede reajuste dos valores da merenda escolar
Segundo o órgão, entre 2014 e 2021, os recursos para merenda escolar tiveram uma queda de 34%
A presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, Elisabetta Recine, enviou ofício ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitando o aumento dos valores para o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) em 2025 de R$ 5,5 bilhões para R$ 10 bilhões, reajuste de 81,82%. O senador incluiu o documento na tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025.
O programa da merenda escolar atende estudantes matriculados em todas as etapas da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal, e nas entidades filantrópicas, nas escolas confessionais mantidas por entidade sem fins lucrativos e nas escolas comunitárias conveniadas com os governos locais.
“Setenta e sete por cento das entidades executoras declararam ter complementado o recurso do PNAE com fonte orçamentária própria, sendo os percentuais mais baixos nas regiões Norte (65%) e Nordeste (58%)”, diz o texto, segundo divulgado pela Agência Câmara.
A conselheira conta que, entre 2014 e 2021, os recursos tiveram queda de 34%. Em 2023, que houve um reajuste, mas em 2024 os valores permaneceram os mesmos.
A presidente solicitou ao senador, além da revisão para 2025, a aprovação de alguma regra permanente para o reajuste da dotação.
“Em função da inexistência de um mecanismo permanente de reajuste anual, o PNAE se torna vulnerável à flutuação dos preços dos alimentos, com tendência de agravamento no contexto de coexistência de múltiplas crises, sobretudo a climática, que afetam os sistemas alimentares e, por consequência, a segurança alimentar e nutricional”, justifica.
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