CPI da Saúde da Assembleia abrangerá últimos cincos anos e interior do Estado
A primeira reunião de integrantes da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde, instalada na Assembleia Legislativa, foi marcada por definições de como será a investigação sobre possíveis desvios de verba pública destinados à saúde em todo o Estado. A CPI deve abranger os últimos cincos anos, mas, caso haja vestígios de irregularidades fora deste período será aberta exceção para incluir todo conteúdo na apuração.
A comissão, formada pelos deputados Amarildo Cruz (PT), Junior Mochi (PMDB), Onevan de Matos (PSDB), Maurício Picarelli (PMDB) e Lauro Davi (PSB), se reunirá nas segundas-feiras e investigará todos os recursos públicos destinados às unidades de saúde nas cidades de Paranaíba, Aquidauana, Dourados, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas, Jardim, Coxim e Nova Andradina.
Em Campo Grande os Hospitais Rosa Pedrossian (Regional) e Santa Casa vão entrar na inquirição. O Hospital Universitário e do Câncer não entraram na lista porque estão inclusos na CPI da Saúde da Câmara Municipal. Para dar celeridade ao processo, duas frentes de investigação devem ser implementadas. Uma destinada somente à Capital e outra ao interior do Estado.
A equipe de apoio será composta por dois peritos de saúde, dois de direito e dois auditores contábeis e financeiros. O único pré-requisito é que nenhum destes profissionais tenha vínculo com as unidades investigadas ou com o Poder Público.
O material documental relacionado a repasses públicos e do SUS (Sistema Único de Saúde) será requisitado às gestões das Secretarias Municipais, Prefeituras e Secretaria Estadual correspondente aos últimos cinco anos. O MPE (Ministério Público do Estado) e CGU (Controladoria Geral da União) não terão que contribuir com documentos, somente com convocação dos membros.
Também será criado um e-mail que funcionará como espécie de “disque denúncia virtual” para que a população possa contribuir com a investigação denunciando irregularidades na área da saúde, tanto no interior quanto na Capital.
