Criação de cadastro para pessoas com deficiência segue para 2° votação
Proposta visa criar um banco de dados para este público, para melhorar os programas e políticas públicas
A criação de um cadastro estadual de pessoas com deficiência segue para segunda votação na Assembleia. Ele precisa da aprovação em definitiva dos parlamentares, para seguir à sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A intenção é ter um banco de dados com todas as informações do público em Mato Grosso do Sul.
De acordo com a proposta, serão coletadas informações que permitam identificar e trazer a característica socioeconômica, para a realização de políticas públicas e defesa dos direitos deste público. “Trata-se de uma reivindicação de todas as pessoas com deficiência, é necessário esse banco de dados”, disse o deputado João Henrique Catan (PR), autor do projeto.
Ele alega que a formação do cadastro não gera despesas ao governo estadual, sendo necessário somente organizar as informações em um só lugar, para atendimento ao setor. Para coleta de informações, ficará aberta a possibilidade de celebrar convênios e acordos com instituições privadas.
O deputado citou que estão à disposição apenas estatísticas sobre as pessoas com deficiência, seguindo o censos populacionais, mas não um cadastro específico. "Não é possível definir com precisão onde vivem e quais as necessidades das pessoas com deficiência".
A proposta já passou pela primeira votação, quando se analisou sua legalidade. Agora os parlamentares vão votar o “mérito” da matéria. Caso se torne lei estadual, o governador terá um prazo de 120 dias para regulamentar a criação do cadastro.
