Crise do gás e cenário nacional geram queda de receita, diz governo de MS
Governo prevê queda de receita de R$ 94 milhões em 2018
O governo estadual justifica que a crise na arrecadação do gás natural e o cenário negativo da economia nacional, provocaram a previsão de queda de R$ 94,6 milhões na receita do Estado, para o ano de 2018, tendo a estimativa de orçamento de R$ 13,8 bilhões. Estes dados constam no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
De acordo com o secretário adjunto do Governo, Jader Julianelli, estes dois fatores foram levados em conta na hora do executivo estadual fechar o planejamento de 2018, que tem além da estimativa de receita, os dados referentes as despesas e as prioridades que a gestão tucana terá para o Estado, em termos de investimento.
"Esta queda de receita tem relação direta com a redução na arrecadação do gás natural, que atrapalhou muito nossa arrecadação, além disto, precisamos lembrar que esta uma previsão de baixa no PIB (Produto Interno Bruto) nacional, já que a economia ainda não desenvolveu", comentou ele.
Gás natural - A queda no consumo de gás natural boliviano pela Petrobras, afetou a economia do Estado, já que houve redução no valor arrecadado do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), além disto, o próprio preço pago pelo metro cúbico do produto, também teve uma baixa.
O governo até publicou decreto, para que a Petrobras pague o imposto sobre o gás da Bolívia, assim que ele entre no País, por Mato Grosso do Sul, e não na quantidade consumida, já que a compra diária é até 30 milhões de m³, porém são usados ultimamente 11 milhões de m³/dia.
Antes o recurso do gás natural rendia entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões ao mês, enquanto que em janeiro a fevereiro deste ano chegou a R$ 34 milhões, tendo uma leve recuperação agora para R$ 52 milhões.
Previsão - Sobre a estimativa de crescimento da receita a partir de 2019 (8,60%) e depois se estendendo em 2020 (9,54%), Jader explicou que é mais uma avaliação de recuperação da economia nacional, prevista pelo Banco Central, que também leva em conta o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Já sobre o repasse de recursos aos poderes, o secretário adjunto ressalta que os percentuais não foram alterados. Sendo R$ 290 milhões para Assembleia Legislativa, R$ 275 milhões ao TCE (Tribunal de Contas Estadual), R$ 792 milhões para o Tribunal de Justiça, R$ 390 milhões ao Ministério Público e R$ 179 milhões para Defensoria Pública.
O projeto da LDO enviado para Assembleia, tema função de apontar as diretrizes e prioridades do governo em relação a 2018, além de previsão de receita, despesas e orçamento. Este planejamento será reavaliado, quando for proposto a LOA (Lei Orçamentária Anual), em outubro deste ano.
