Deputado apresenta projeto para repasse gratuito de canabidiol em MS

Pacientes que precisam buscar autorização na Justiça para acesso a medicamentos à base de canabidiol foram ouvidos pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT), que decidiu apresentar um projeto de lei que autoriza o Estado e distribuir gratuitamente esse tipo de tratamento em Mato Grosso do Sul via SUS.

Hoje, para ter o medicamento, a maioria dos estados só arca com os custos do tratamento se o paciente ganhar esse direito na Justiça.

Para entender melhor sobre os custos, a importação de produtos medicinais fabricados a partir da planta foi liberada em 2015 pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), mas os remédios ainda são inacessíveis para grande parte da população pelo alto custo. O valor médio desses medicamentos por mês varia de R$ 1,5 mil a R$ 2 mil.

A proposta deve ser apresentada na sessão de quinta-feira (8). Depois, segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Caso seja considerado constitucional, continua tramitando no Parlamento com votações pelas comissões temáticas e no plenário.

Vale lembrar que alguns estados já autorizaram o acesso aos medicamentos e produtos à base de canabidiol e THC (tetrahidrocanabinol) para tratamentos de doenças específicas, síndromes e transtornos de saúde.

Um deles é São Paulo, que desde o final de janeiro teve uma lei sancionada pelo governador bolsonarista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), autorizando acesso à cannabis medicinal pago pelo SUS (Sistema Público de Saúde) no Estado. O projeto, de autoria do deputado Caio França (PSB), teve o apoio de mais de 41.000 pessoas por meio de petição on-line tinha sido aprovado na ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo), em dezembro do ano passado.

Tarcísio justificou a sanção da lei por causa de um sobrinho que sofre de uma síndrome rara, a Dravet. A doença genética rara provoca sérias convulsões e o menino de 5 anos melhorou drasticamente com o uso do canabidiol. “É uma questão de saúde pública, não é questão de ser conservador ou não”, afirmou o governador.

A ideia é a mesma compartilhada pelo petista Pedro Kemp. “Estudos já comprovam que o uso de substâncias extraídas da Cannabis Sativa podem auxiliar em diversos tratamentos de saúde. Por exemplo, algumas síndromes epilépticas severas, com muitos pacientes crianças, que não respondem muito bem ao tratamento convencional, síndrome de Dravet, esclerose múltipla, fibromialgia. Além disso, a substância também aponta o uso eficaz no controle de dor crônica em pacientes com câncer, assim como redução de náuseas e vômitos em pessoas que estão passando por quimioterapia”.

A pedagoga Adriana Belei relatou o procedimento para assegurar o direito ao tratamento para a filha dela, de 14 anos, que tem Transtorno do Espectro Autista. Ela apresenta dificuldade na comunicação, comportamento autoagressivo e faz pouca interação social.

“Após insistência minha com o pediatra que a atendia, e busca de neuropediatra por conta própria, realização de uma grande quantidade de exames laboratoriais e de imagem, consulta com psicólogo e fonoaudiólogo, tivemos o diagnóstico quando ela estava com 2 anos e 6 meses. Isso era agosto de 2011 e ela está entre os níveis 2 e 3 do autismo”, conta.

A pequena fazia uso de carbamazepina. “Estava na dosagem máxima e ainda assim, tinha um comportamento difícil, baixa comunicação, pouca verbalização e socialização. A medicação já estava alterando os exames de sangue. A médica estava avaliando entrar com outro fármaco. Tinha iniciado o uso de um calmante também”, relembra.

Adriana participa de vários grupos de pais de pessoas com autismo e outras deficiências. “Uma mãe comentou sobre um estudo que estava sendo realizado por um médico/pesquisador, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), Paulo Fleury. Nos organizamos, bancamos a viagem e a estadia dele aqui em Campo Grande. Ele fez uma palestra e consultou cerca de 30 pessoas com autismo. Nos auxiliou com a documentação para pedido na Anvisa e prescreveu, conforme peculiaridade de cada paciente.

O uso do canabidiol foi um divisor de águas na qualidade de vida da minha filha, e de quem está no entorno dela também. Hoje usamos apenas o óleo de canabidiol. Melhorou a concentração, diminuiu significativamente os comportamentos autolesivos, está mais comunicativa e expressiva”.

Os pais descobriram associações que produzem o canabidiol, o que facilitou o tratamento. “Como o óleo importado tem um alto custo, fomos nos ajudando, estudando, pesquisando e, com orientações do doutor Paulo, descobrimos associações que produzem o remédio. Aqui em Campo Grande tem uma. Minha filha usa 8 gotas de manhã”, explicou ressaltando o trabalho da A Divina Flor.

Segundo ela, o canabidiol transformou a vida da família. “Nos ajudou muito no desenvolvimento cognitivo, social e comportamental da minha filha. Ele pode não ser solução para tudo e para todos, mas a minha experiência com o uso do canabidiol é extremamente positiva. Mas, é fundamental ter acompanhamento médico”, completou.