Deputado diz que JBS será definida como contribuinte não-confiável em MS
A empresa JBS, do grupo comandado pelos empresários goianos Joesley e Wesley Batista, deverá ser declarada “contribuinte não-confiável”, disse o deputado Paulo Correa (PR), presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga irregularidades fiscais e tributárias na concessão de incentivos fiscais em Mato Grosso do Sul no período de 2010 a 2017.
“Pelo que constatamos na documentação já avaliada, a JBS não cumpriu com suas obrigações contratuais”, declarou o deputado Paulo Correa, que coordena as investigações da chamada CPI da JBS.
Com a concessão de incentivo fiscal, revelou o deputado, a JBS deixou de pagar R$ 99 milhões em impostos ao Estado, e se as irregularidades em suas transações comerciais forem comprovadas, poderá ser obrigada a devolver o montante com multa de 150% e correção monetária. “Esse valor pode chegar a mais de R$ 200 milhões”, comentou.
Sobre a entrega de documentos solicitados pela CPI, referentes aos cinco TAREs (Termo de Acordo de Regime Especial), firmados nos últimos sete anos entre o Governo do Estado e a JBS, Paulo Correa disse que a empresa tem prazo até o dia 7, segunda-feira da próxima semana. Na última segunda-feira, 31 de julho, ele havia dito que o prazo terminaria nesta quarta-feira.
“Consultei a assessoria jurídica da CPI e os advogados me informaram que o prazo acaba no dia 7 de agosto”, admitiu o parlamentar. Segundo ele, assim que a documentação chegar à Assembléia Legislativa, a intenção é fazer o confronto com os documentos enviados pela Secretaria Estadual de Fazenda. “Até para saber se as informações batem em relação ao que consta em cada nota fiscal, por exemplo”, afirmou.
